Há cerca de uma semana o aplicativo de mensagens WhatsApp passou a notificar seus usuários dos seus novos termos de uso de sua nova política de privacidade. As pessoas foram informadas de que alguns dados, que antes eram usados somente no app de troca de mensangens, passarão a ser compartilhados com os outros aplicativos do Facebook a partir de 8 de fevereiro. Caso o usuário não aceite, não poderá mais usar os serviços.
Na última quinta-feira (14), o Procon-SP informou que notificou o Facebook, empresa dona do WhatsApp, para que explique detalhadamente alguns pontos das alterações em um prazo de 72 horas.
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“O Procon-SP quer que a empresa informe detalhadamente sobre o enquadramento da política de privacidade à Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro de 2020, que disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e restabelece ao titular desses dados o controle de suas informações”, destacou em comunicado.
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor também ressaltou que a empresa precisa esclarecer como se dá o enquadramento das novas regras no Código de Defesa do Consumidor, que defende que o consumidor tem como direito básico a proteção contra cláusulas abusivas e métodos comerciais coercitivos.
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Além de pedir para que a rede social informe qual a base legal usada para que ela definisse a nova política de compartilhamento dos dados pessoais do usuário, o Procon-SP solicitou também que o Facebook explique o porquê do tratamento diferenciado com os brasileiros em relação aos europeus.
De acordo com a empresa, países membros da União Europeia e o Reino Unido não terão as políticas de privacidade e termos de uso alterados e, logo, seus usuários não terão suas informações compartilhadas com outras redes sociais que o Facebook detém.
*Estagiário do R7 sob supervisão de Pablo Marques