Mudança em licenças ambientais abre brecha para exploração de petróleo na Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A proposta inclui a criação da Lei Ambiental Especial para empreendimentos com alto potencial de degradação. Além disso, estabelece um novo modelo de licença para atividades de médio e baixo impacto, permitindo que operações sejam iniciadas com a assinatura do empreendedor em um termo de responsabilidade. O texto abre brecha para exploração de petróleo na Amazônia aguarda sanção do presidente Lula.

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