STF decidirá se derrubada do decreto que aumenta o IOF é legal
Relator da ação será o ministro Alexandre de Moraes
JR na TV|Do R7
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a derrubada do decreto que aumentava o IOF foi legal. A pedido do governo, a Advocacia-Geral da União acionou o STF alegando que a decisão do Congresso viola a separação de poderes. O relator será o ministro Alexandre de Moraes. No Congresso, a decisão do governo foi vista como um agravamento da crise entre executivo e legislativo. Os parlamentares veem a medida como uma judicialização da política, o que pode afetar a tramitação de projetos importantes para o governo no parlamento.
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