Nesta quinta-feira (15), o Procon-Ba divulgou que os consumidores não poderão mais ser cobrados pela taxa de religação de energia elétrica quando o corte for por falta de pagamento. A Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) tem 30 dias para se adequar à nova legislação.
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A companhia de energia ficará proibida de executar cobrança na taxa de religação no caso de corte de fornecimento de energia por atraso no pagamento da fatura relativa ao fornecimento de energia elétrica.
Ainda segundo o Procon-Ba, no período de janeiro a agosto de 2015, foram registradas cerca de 2.709 reclamações. No mesmo período de 2016, houve um aumento que chegou a 3.081 reclamações referentes a problemas com a concessionária.
No caso de interrupção de fornecimento por atraso no pagamento do débito que originou o corte, a concessionária tem que, no prazo máximo de 24h, restabelecer o serviço sem qualquer ônus ao consumidor.