Escolas são fiscalizadas para coibir reajuste abusivo e lista de material escolar inadequada
Ministério Público Estadual selecionou 29 unidades de ensino para serem avaliadas
Bahia|Do R7
Nas duas primeiras semanas do ano, 24 escolas particulares da capital baiana já foram fiscalizadas pela Codecon (Coordenadoria de Defesa do Consumidos), vinculada à Semop (Secretaria de Ordem Pública). A ação foi uma solicitação do Ministério Público Estadual, que selecionou 29 unidades de ensino para serem avaliadas, e segue em execução. São analisadas as planilhas de custo para a verificação da legalidade do reajuste anual e a adequação da lista de material.
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Dos estabelecimentos já inspecionados, 17 foram notificados pela exigência de materiais inadequados em listas escolares. No caso das que forem identificadas aplicando reajuste abusivo, a Codecon enviará o caso para que o Ministério Público tome as providências.
A chefe do setor de fiscalização da Codecon, Rose Estrela, explicou que a escola não pode pedir ao aluno material de uso coletivo, como os de limpeza e papel ofício, por exemplo.
— Na nossa visita, pedimos também que entreguem o plano de execução que descreve as atividades pedagógicas realizadas pelo aluno durante o ano letivo e que comprovam o uso do material pedido na lista.
Caso seja verificada irregularidade, a unidade escolar é notificada para que regularize a situação. Caso não o faça, o estabelecimento é autuado e pode receber multa que pode variar de R$300 a R$ 3 milhões. A planilha de custo é analisada pelo setor de cálculo da Codecon para verificar se o aumento é abusivo ou não. As vistorias podem ser solicitadas através do telefone 156 (Fala Salvador).
