Granja pode pagar R$ 5 mi após trabalhadores serem flagrados duas vezes em condições de escravidão
Mais de R$ 2 milhões são de multas e outros R$ 3 milhões por danos morais
Bahia|Do R7
Uma granja foi flagrada em 2011 e 2015 mantendo seus empregados em condição semelhante à de escravos, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho) da Bahia. Os procuradores Italvar Medina, Rosineide Moura e Jaqueline Coutinho Silva entraram nessa terça-feira (24) com uma ação civil pública na 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, cerca de 80 km de Salvador.
A Granja Sossego, controlada pela Capebi Agroindustrial e de propriedade de Otávio Oliveira de Carvalho, está sendo processada pelo ministério. O MPT pede que o grupo econômico pague indenização por danos morais coletivos de R$3 milhões à sociedade e que fique proibido de repetir as mesmas práticas.
Ainda segundo o órgão, a última fiscalização numa das fazendas do grupo, em novembro de 2015, resultou no resgate de 16 trabalhadores encontrados em situação degradante. Um administrador da fazenda Canaã chegou a ser detido e foi levado até a sede da Polícia Federal em Salvador para prestar depoimento.
Os resgatados contaram que a jornada de trabalho começava às 3h e não havia horário para o fim. Eles contaram também que tinha que carregar baldes com até 70 quilos de fezes de aves para serem despejados em uma fossa, recebendo apenas R$6 por tonelada transportada. Com a remuneração baixa e com a cobrança da fazenda por alimentação e alojamento, eles acabavam devendo aos patrões, o que configura a servidão por dívida. No local, os fiscais ainda encontraram alojamento inadequado, com banheiro coletivo e sem descarga, mosquitos, panelas sujas, entre outras irregularidades. Eles teriam que ficar confinados durante quatro meses para executar as tarefas.
O local também foi flagrado em 2011praticando irregularidades trabalhistas. Nas duas fiscalizações, os auditores emitiram 111 autos de infração. Na primeira investigação, a empresa assinou um documento se comprometendo a melhorar as condições. Ainda assim ficou comprovado, na fiscalização de 2015, que anda foi cumprido.
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A primeira medida judicial foi tomada em agosto do ano passado, quando o MPT entrou na 2ª Vara de Alagoinhas com o pedido para que a empresa pagasse mais de R$2 milhões em multas. Segundo o órgão, esse valor é a soma de todas as multas e ainda deverá ser corrigido pela inflação do período, além dos R$3 milhões que o MPT pede agora de indenização por danos morais coletivos.
Em nota, a Capebi Agroindustrial e a Granja Sossego esclarecem que jamais submeteram seus trabalhadores à condição análoga à de escravo e que todas as exigências solicitadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) no primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ocorrido em 2011, foram acatadas até o ano de 2015. A empresa afirmou, ainda, que na visita da Força Tarefa em novembro de 2015, os trabalhadores encontrados retirando esterco não eram funcionários da Granja Sossego. O produto era vendido para outros empresários que ficavam responsáveis pela retirada do material com a sua própria equipe.
Leia a nota de esclarecimento na íntegra:
A Capebi Agroindustrial e a Granja Sossego esclarecem que jamais submeteram seus trabalhadores à condição análoga à de escravo e que todas as exigências solicitadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) no primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ocorrido em 2011, foram acatadas até o ano de 2015. Entre as melhorias implantadas estão a reforma e construção de mais quatro novos banheiros, reforma do refeitório e dos pontos de apoio, além de contratação de consultoria mensal na área de saúde e segurança do trabalhador. Atualmente a Granja Sucesso, localizada na cidade de Entre Rios, a 140 km de Salvador, emprega diretamente 250 profissionais, todos com carteira assinada e os benefícios garantidos por lei. A empresa não possui nenhum débito trabalhista e fomenta toda uma cadeia produtiva na região, gerando também centenas de empregos indiretos.
Informamos ainda que na visita da Força Tarefa em novembro de 2015, os trabalhadores encontrados retirando esterco não eram funcionários da Granja Sossego. O produto era vendido para outros empresários que ficavam responsáveis pela retirada do material com a sua própria equipe. Atualmente, a Granja Sossego contratou uma equipe própria, composta por oito empregados devidamente registrados e com todos os EPI’s - Equipamentos de Proteção Individual para desenvolvimento do trabalho de forma segura. A Capebi Agroindustrial e a Granja Sossego esclarecem, ainda, que os autos de infração ainda não foram julgados e até o momento não receberam nenhuma nova intimação do judiciário sobre esta ação.
