Greve da PM: MPF processa Prisco e pede ressarcimento de R$15 mi à União
Objetivo da ação é encerrar, em definitivo, as atividades da Aspra
Bahia|Do R7 com Record Bahia
O Ministério Público Federal na Bahia entrou com ação contra o coordenador-geral da Aspra (Associação de Policiais E Bombeiros), Marco Prisco, e dois ex-coordenadores, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva Brito, pedindo o fim da Associação e a devolução de mais de R$ 15 milhões, por causa da greve da Polícia Militar em 2012.
O objetivo da ação é encerrar, em definitivo, as atividades da Associação, que, segundo o Ministério Público, atuou ilegalmente como sindicato durante a greve da PM em 2012 e reaver cerca de R$ 15,8 milhões, em valores atualizados, empregados pela União com o deslocamento das forças armadas para o estado no período.
O MPF ainda acusa a Aspra de ter patrocinado, por meio dos associados, atos de vandalismo durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público e a viaturas.
No entendimento do MPF, a Associação, “a pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares” ao deflagrar greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012, resultando na ameaça à segurança pública de todo o estado.
O artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição Federal veda aos militares a sindicalização e a greve.
