Justiça decide que shopping da capital não pode mais cobrar estacionamento de funcionários
Projeto do MPF pretende aumentar essa decisão para outros estabelecimentos de Salvador
Bahia|Do R7
Um shopping da capital baiana não poderá mais cobrar estacionamento aos seus empregados, inclusive aos terceirizados e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços em suas dependências. Essa decisão foi concedida pela 2ª Vara do Trabalho de Salvador por causa de uma Ação Civil Pública movida pelo MPF (Ministério Público do Trabalho) da Bahia e divulgada nesta quarta-feira (10) no site oficial do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).
Segundo a publicação, o shopping da Bahia, antigo Iguatemi, terá a obrigação de garantir, no prazo de 5 dias, a partir da terça (9), o acesso gratuito ao estacionamento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A juíza Andréa Presas Rocha entendeu que a cobrança configura uma redução salarial dos trabalhadores', já que parte do dinheiro ganho é gasto no local para estacionar o carro. O Ministério Público do Trabalho iniciou um projeto regional denominado Estacionamento Legal, que pretende combater a cobrança de estacionamento dos empregados de todos os outros centros de compras.
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A justificativa dos shoppings é de que a cobrança de estacionamento é para ajudar nos altos custos na manutenção do empreendimento. Já os sindicatos profissionais dizem que os empregados têm sofrido com a redução de clientes e, consequentemente, com redução nas comissões, além do desemprego gerado pelas baixas vendas. Assim, o pagamento de estacionamento seria mais um prejuízo aos funcionários. De acordo com informações da nota, os empregados e terceirizados pagam uma tarifa mensal de R$ 135 pelo uso do estacionamento, sem a gratuidade.
