MP aciona operadora de telefonia por práticas abusivas e propaganda enganosa
Ação civil pública contra a empresa foi ajuizada nesta sexta-feira (13)
Bahia|Do R7
O MP-Ba (Ministério Público da Bahia) acionou a operadora Oi por propaganda enganosa e práticas abusivas. A ação civil pública contra a empresa foi ajuizada nesta sexta-feira (13).
De acordo com a promotora Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, a operadora realizava, entre outras coisas, cobrança de serviços e produtos não solicitados pelos clientes, gerando dificuldades para o cancelamento por meio de aplicação de multas “com valores extorsivos”; e oferecia serviço de atendimento ao consumidor de péssima qualidade, fazendo o cliente esperar muitas horas até ser atendido e o obrigando a repetir exaustivamente dados antes já obtidos.
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Ainda segundo o MP, a empresa fazia propaganda enganosa quanto à qualidade e alcance dos serviços oferecidos, a exemplo da velocidade da internet de banda larga; além de fornecer os dados pessoais dos usuários a outras empresas, que passam a assediar os consumidores com publicidade de serviços e produtos não solicitados.
Na ação, a promotora solicita à Justiça que conceda decisão liminar para proibir a operadora de cobrar valores por serviços não solicitados pelos seus clientes, deixando de aplicar multas extorsivas; de oferecer dispositivos incapazes de oferecer ao cliente a qualidade do serviço anunciada; e a retirada das peças publicitárias enganosas dos veículos de circulação usuais que dispõem sobre as características e a qualidade dos seus serviços de telefonia e de conexão da internet, entre outras.
