MP recomenda à Prefeitura de Santo Amaro que substitua material publicitário de festa em três dias
Decisão ocorreu após o material causar polêmica nas redes sociais
Bahia|Do R7
O MP-BA (Ministério Público da Bahia) recomendou que Prefeitura de Santo Amaro, no recôncavo baiano, substitua o material publicitário veiculado para divulgação de uma festa tradicional realizada na cidade. O Município terá três dias para substituir o cartaz da festa.
De acordo com promotor de Justiça João Paulo Schoucair, em documento expedido nesta quarta-feira (13), o material publicitário atual não confere representatividade aos grupos étnico-raciais que compõem a população do município e, por isso, deve ser substituído de forma que assegure uma representação justa e proporcional aos grupos étnico-raciais que compõem a população local.
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Para elaboração do documento, segundo o MP, o promotor de Justiça levou em consideração a Constituição Federal e outros diplomas legais, como a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em âmbito nacional. Ela estabelece que “a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra da história do país”.
João Paulo Schoucair ainda afirma que o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia adota como diretriz a promoção da igualdade racial, com observância da dimensão inclusiva “nas esferas pública e privada, assegurando a representação equilibrada dos diversos segmentos étnico-raciais componentes da sociedade baiana (...)” e determina que “a política de comunicação social do Estado e a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas institucionais do Estado se orientarão pelo princípio da diversidade étnico-racial e cultural, assegurando a representação justa e proporcional dos diversos segmentos raciais da população nas peças institucionais, educacionais e publicitárias (...)”.
A decisão ocorreu após o material causar polêmica nas redes sociais e a Prefeitura foi acusada de preconceito.
