MPF apura caso do abaixo-assinado contra o uso do banheiro feminino de shopping por transexual
Objetivo de apurar possível violação de direitos humanos das pessoas trangênero
Bahia|Do R7
Após a notícia de que um grupo de funcionários de um grande shopping de Salvador fez um abaixo-assinado contra a utilização do banheiro feminino por uma transexual que trabalha no local, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou um inquérito civil na última sexta-feira (10).
O objetivo de apurar possível violação de direitos humanos das pessoas trangênero, que se veem impedidas de usar banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados. Segundo o documento, a Constituição Federal determina que todo cidadão tem o direito de tratamento de seus semelhantes como pessoa humana, sem qualquer discriminação de raça, sexo, cor, convicção política, filosófica ou religiosa.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto, Edson Abdon, considera preconceituosa a postura adotada pelas assinantes do manifesto, que diziam se sentir constrangidas em dividir o mesmo espaço com a transexual.
O MPF solicitou que o Shopping Barra encaminhe cópia do abaixo-assinado e informe em que lojas trabalham os funcionários envolvidos. Além disto, solicitou que o Grupo Gay da Bahia se manifeste informando se há notícias similares em relação a travestis, revelando onde e quando ocorreram.
Na ocasião, o shopping Barra não aceitou a reinvindicação do grupo de funcionários e se pronunciou dizendo que "as questões referentes à compatibilização da identidade de gênero relativas à liberdade de orientação sexual estão relacionadas com os direitos da personalidade e, portanto, com a própria dignidade da pessoa humana".
