O MPT (Ministério Público do Trabalho) revelou que vai inserir o caso da explosão na Rlam (Refinaria Landulpho Alves de Mataripe), que ocorreu no dia 18 de janeiro, em uma ação civil pública já ajuizada contra a Petrobras.
Uma unidade de gás explodiu na unidade da Petrobrás no município de Candeias, deixando três operários feridos, dentre eles um com mais de 50% do corpo queimado. Um inquérito foi instaurado imediatamente, mas a procuradora Séfora Char decidiu juntar os relatórios a uma ação na 2ª Vara do Trabalho de Candeias.
De acordo com o MPT, os relatórios sobre o acidente já foi solicitado à Petrobrás, ao Cest (Centro de Estudos sobre Saúde do Trabalhador) e à Gerência do Trabalho e Emprego de Camaçari.
Na ação, ainda segundo o MPT, foi pedido o cumprimento imediato de 15 itens listados, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$5 milhões. As normas de segurança que estão sendo exigidas judicialmente pelo MPT estavam sendo descumpridas pela empresa em suas unidades no estado da Bahia, segundo informações apuradas em dois inquéritos civis instaurados pelo MPT em 2002 e 2006, que contam com uma série de relatórios de auditores fiscais, peritos do próprio MPT e de órgãos como o Cest.
O MPT ainda aguarda o julgamento do pedido de liminar, que poderá fazer com que a Petrobras passa a ter a obrigação de atender aos requisitos de segurança para todas as operação de gás no estado.