Pedágio de Feira pode deixar de funcionar por não atender exigências do MPF
MPF requer que os serviços sejam realizadas sob pena de suspensão da cobrança do pedágio
Bahia|Do R7
O MPF (Ministério Público Federal) em Feira de Santana, município localizado a 108 km de Salvador, requereu à Justiça Federal do município a aplicação de novas penalidades à Concessionária Viabahia e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por conta da inexecução de obrigações presentes no contrato de concessão da BR-324, na Bahia.
De acordo com o MPF, a instalação do sistema de pesagem, composto por postos de pesagem fixos e balanças móveis, e a implantação do sistema de câmeras com circuito fechado de TV, obrigação que substitui a instalação das caixas de chamadas de emergência são alguns dos serviços não realizado dentro do prazo. Por meio de manifestação, o MPF requer que os serviços sejam realizadas sob pena de suspensão da cobrança do pedágio de todos os veículos que trafegam na rodovia BR-324 até que a obra esteja integralmente concluída.
Segundo a concessionária, em decorrência do tipo de solo, tornou-se necessário deslocar em 200 metros o projeto do posto de pesagem fixo, necessitando executar a sua readequação, que ainda não foi aprovada pela ANTT. De acordo com o procurador, “decorridos mais de cinco anos do prazo contratual e considerando a postura de inércia da Via Bahia e de leniência da ANTT, não é possível entender as dificuldades para a implantação do sistema de pesagem”.
