Prefeitura de Salvador não pode regular a Embasa, diz presidente da empresa
Competência para definir o prestador para regular e planejar é o órgão metropolitano
Bahia|Do R7
Após o prefeito ACM Neto (DEM) anunciar que a Arsal (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador) vai assumir a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto na cidade no dia 15, a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) esclareceu que “qualquer município que pertença a uma região metropolitana não tem competência para planejar, regular ou definir o prestador individualmente”.
A Embasa informou que de acordo com o Supremo Tribunal Federal, nas regiões metropolitanas, quem tem competência para definir o prestador para regular e planejar é o órgão metropolitano, composto por todos os municípios integrantes da região metropolitana mais o Estado. O presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, disse que a Prefeitura de Salvador não pode regular a Embasa porque temos um sistema integrado com 11 municípios.
— A maior parte da água vem da [barragem] Pedra do Cavalo, a 110 quilômetros de Salvador. Como ele vai regular, definir a tarifa, se não tiver esses dados, esses elementos para definir a tarifa.
A empresa informou, ainda, que as intervenções realizadas na capital baiana respeitam o convênio de R$ 6,5 milhões firmado com a Prefeitura, que garante equipe e material para que buracos, eventualmente abertos durante a realização de obras, sejam tapados. Oliveira explicou que “além das equipes e equipamentos, pagamos a massa asfáltica usada pela Prefeitura de Salvador para o serviço. Este convênio está em vigor”.
Em relação ao reajuste apontado como acima da inflação de 2007 a 2013, o presidente esclareceu que o valor "foi reinvestido no sentido de avançar na universalização dos serviços”, como o crescimento de 78% no número de imóveis conectados à rede de esgoto e 38% à rede de água.
Sobre as perdas de água apresentadas pela Prefeitura, o presidente da Embasa informou que 20% delas são relativas a perdas provenientes de ligação clandestina e inadimplência. Ou seja, a empresa fatura, mas não recebe o pagamento. Só a Prefeitura de Salvador é responsável por 3,1% da perda de faturamento da Embasa. Sem pagamento desde 1995, a dívida do município com o serviço de abastecimento de água chega a R$ 375 milhões.
