Saeb detecta 1.447 servidores com acúmulo ilegal de cargos públicos
Investigação detectou até o caso atípico de um médico que possui nove cargos
Bahia|Do R7
A Saeb (Secretaria da Administração do Estado da Bahia) identificou 1.447 funcionários acumulando ilegalmente cargos públicos (municipais, estaduais e federais). Uma ação correcional batizada de Operação Multivínculo vai apurar o acúmulo indevido de vínculos trabalhistas dos servidores estaduais. A investigação detectou servidores com três empregos públicos, quatro, cinco e até o caso atípico de um médico que possui nove cargos.
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De acordo com a Saeb, a operação constatou servidores do Poder Executivo da Bahia como médicos, professores, enfermeiros, policiais militares e civis, servidores administrativos, dentre outros, acumulando cargos públicos em municípios do Estado, em Sergipe e em empregos públicos federais.
A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Carta Magna abre exceção apenas em três casos: quando o acúmulo for entre dois cargos de professor; quando for um cargo de professor, com outro técnico ou científico; ou quando a acumulação for de dois cargos privativos de médico. Entretanto, os casos identificados são de acúmulos superiores a três vínculos.
Do total de casos identificados, o cruzamento identificou 1.351 servidores com três cargos públicos. A Operação flagrou situações ainda mais irregulares: 82 servidores públicos com quatro vínculos trabalhistas; 13 com cinco; e ainda um caso de um médico que tem um total de nove cargos públicos, em três prefeituras diferentes e no Estado da Bahia.
