“A proposta do governo é indecente”, diz relator do texto da terceirização

Preocupada em perder arrecadação da Previdência, a equipe econômica do governo tentou, nesta quarta-feira (22), modificar o texto-base do projeto de terceirização e garantir a contribuição previdenciária das empresas. Pela proposta, cada empresa, que hoje paga 20% sobre a folha de pagamento, passaria a pagar 5,5% do faturamento total, independentemente do tipo de atividade.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com os líderes partidários, mas não conseguiu um acordo. Isso porque, a oposição acredita que vincular a arrecadação ao faturamento das empresas aumentaria a contribuição dos empresários.

Para o relator do texto, Arthur Maia (SD-BA), além de onerar as empresas, o governo também exige sacrifícios apenas da oposição. Isso porque o PT está firme na intenção de tirar do texto a possibilidade de que a atividade-fim das empresas possam ser terceirizadas e não aceita negociar esse ponto em troca da mudança nas regras de arrecadação.

— Essa proposta que o governo nos apresentou hoje é uma proposta indecente, na medida em que nos faz um apelo para que a oposição ajude o governo, mas o PT fica de fora do acordo. Isso é inaceitável. Eles querem que a oposição faça um sacrifício e assuma uma mudança na regra da contribuição previdenciária, que a meu ver traz um aumento da carga tributária, mas, ao mesmo tempo quer que, nesse grande acordo, o PT fique de fora no que diz respeito a atividade-fim.

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Sem acordo, as emendas apresentadas na semana passada estão mantidas e o enfrentamento entre os partidos se dará no voto. Para o presidente da Câmara, o Parlamento não tem a intenção de reduzir a arrecadação do governo, e avalia que o texto, do jeito que está, não prejudica em nada a contribuição previdenciária.

— O que o governo pondera é que gostaria de estabelecer um percentual fixo de 5,5%. Para algumas empresas dá uma arrecadação maior, para outras é uma arrecadação menor. Eles estão discutindo uma média, alegando que facilita a fiscalização para eles. Mas, esse argumento não foi ainda aceito. Vai por voto. Acho muito pouco provável que tenha acordo em tudo, então vai para voto. Cada um vai com sua tese.

Além da questão da contribuição, outro ponto controverso é a regulamentação da terceirização da atividade-fim. Partidos como PT, PSOL e PCdoB são completamente contra.

Já o PMDB e grande parte da base aliada ao governo apoiam a medida. Na semana passada, antes da votação ser adiada, o PSDB estava com a bancada dividida e é voto da oposição que pode pesar na aprovação do texto.