Acordo de colaboração com firmas da Lava Jato pode ‘prejudicar interesse público’, diz MPF
Órgão afirmou ainda que governo deveria se preocupar com as “consequências da corrupção”
Brasil|Do R7
O MPF (Ministério Público Federal) afirmou, neste domingo (1º), que um eventual acordo de colaboração do governo com empresas envolvidas na operação Lava Jato “pode ser prejudicial ao interesse público”. Os acordos de leniência seriam encabeçados pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Em nota, o MPF afirmou que os “acordos de leniência, assim como os acordos de colaboração, só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novos”.
O comunicado informa que “o MPF não se opõe a um acordo de leniência que cumpra os requisitos legais”, mas diz que, “diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos”.
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Ainda conforme o texto, “dos 13 acordos de colaboração [delação premiada] celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos”.
Bronca
Na nota, o MPF explica ser “legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais” por causa do envolvimento de grandes empreiteiras, que tocam importantes obras do País, com a Lava Jato.
No entanto, o MPF ressalta que “a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento — lembrando que houve práticas corruptas recém-descobertas que ocorreram até dezembro de 2014”.
O comunicado termina com uma espécie de lição de moral do MPF: “Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social”.
