Brasil Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Daniel Silveira

Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Daniel Silveira

Defesa do deputado alegou que condição impede exercício do mandato 'de forma plena e irrestrita', o que foi rechaçado pelo STF

Agência Estado
Daniel Silveira foi preso após ataques a ministros do STF e apologia ao AI-5

Daniel Silveira foi preso após ataques a ministros do STF e apologia ao AI-5

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados - 27.08.2019

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao parlamentar após ataques a membros da Corte e apologia ao AI-5.

No despacho, assinado na terça-feira (11), Moraes lembra que, no final do mês passado, o plenário do tribunal manteve as restrições ao receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado.

Com o resultado do julgamento, Silveira virou réu em um processo por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN).

"O contexto fático ora apresentado pelo parlamentar não difere daquele já analisado pelo colegiado maior deste Supremo Tribunal Federal, razão pela qual não se vislumbra o afastamento da necessidade das medidas cautelares impostas", escreveu o ministro.

Atuação parlamentar

Moraes ainda rebateu a defesa, que afirma que a detenção impede o exercício do mandato, "de forma plena e irrestrita", pelo deputado. O ministrou destacou que já pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), todas as providências cabíveis para a atuação parlamentar regular, por via remota.

A prisão em flagrante do deputado foi determinada por Moraes em fevereiro, na esteira da divulgação de um vídeo com declarações em defesa da ditadura e da destituição de ministros do STF, duas pautas inconstitucionais. Depois disso, os plenários do Supremo e da Câmara dos Deputados confirmaram a detenção. Em março, o ministro autorizou a prisão domiciliar e determinou o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

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