Amazônia é foco de relatório mundial de direitos humanos

A Human Rights Watch, organização internacional não-governamental em defesa dos direitos humanos, publicou nesta terça-feira (14) a edição de 2020 de seu Relatório Mundial, na qual faz duras críticas ao governo de Jair Bolsonaro, principalmente em relação ao tratamento do presidente com o meio ambiente, sobretudo nas questões da Amazônia.

Na 30 ª edição do Relatórioi Mundial, com 652 páginas, a Human Rights Watch analisou a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. Na avaliação de Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, “o ataque do governo às agências de fiscalização ambiental está colocando em risco a Amazônia e aqueles que a defendem”.

Canineu prossegue: “Sem nenhuma prova, o governo tem culpado ONGs, voluntários brigadistas e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à criação de gado e agricultura, ameaçando e atacando aqueles que estão no caminho”.

A organização afirma, ainda, que o governo deve parar de enfraquecer as proteções ambientais e adotar medidas decisivas contra as redes criminosas que estão destruindo a floresta amazônica e ameaçando e atacando defensores da floresta, incluídos agentes públicos e moradores de comunidades locais.

No Brasil, segundo a Human Rights Watch, as agências ambientais foram enfraquecidas, reduzindo orçamentos, removendo servidores experientes e restringindo a capacidade dos fiscais ambientais de atuarem no campo, além de indicar que não cumprirá os compromissos do Brasil em relação às mudanças climáticas.

O relatório diz que, de janeiro a meados de dezembro, o desmatamento na Amazônia aumentou mais de 80%, além de destacar a queda de 25% no número de multas por desmatamento ilegal emitidas pelo Ibama de janeiro a setembro de 2019, em relação ao mesmo período no ano anterior.

Baseada em dados obtidos pela lei de acesso à informação, a organização afirma que todos os novos processos administrativos contra pessoas e empresas que supostamente violaram as leis ambientais estão suspensos, e conclui jogando luz a relatos de autoridades e moradores locais que afirmaram que atos de intimidação por parte de grupos criminosos na Amazônia aumentaram significativamente em 2019.

Segurança pública

A segurança pública foi outro alvo de crítica no relatório, que lembrou que, já como presidente, Jair Bolsonaro sugeriu que criminosos deveriam “morrer na rua igual baratas”.

A Human Rights Watch cita também o projeto de lei que trataria automaticamente como atos de legítima defesa mortes causadas por ação policial ou pelos militares se executados contra alguém que porte uma arma de forma ostensiva ou se envolva em outros atos criminosos. Os padrões internacionais de direitos humanos, como relembra a organização, permitem matar pessoas deliberadamente apenas quando é preciso se proteger uma vida.

A agência avalia também que o governo tem agido para enfraquecer os esforços de prevenção da tortura, se sustentando com a tentativa de exoneração de peritos que compõem o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - um órgão estabelecido por lei, lembra o texto.

O relatório ainda dá destaque ao número recorde de mortes pela polícia do Rio de Janeiro entre janeiro e novembro passados: 1.686 pessoas. “Os abusos policiais antagonizam as comunidades, cuja cooperação a polícia precisa para combater efetivamente o crime”, escreve a organização.

Outros destaques

Além do meio ambiente e da segurança pública, o relatório também critica outros pontos do primeiro ano de Jair Bolsonaro na Presidência, como a violência de gênero. A organização destacou que, embora uma das prioridades do governo em direitos humanos fosse as políticas voltadas às mulheres, a Secretaria de Políticas para as Mulheres havia executado apenas cerca de 40% de seu orçamento até novembro de 2019.

A agência ainda afirmou que Bolsonaro “perseguiu a mídia, organizações não-governamentais e tentou restringir o acesso de crianças à educação sexual integral”.

Sobre questões internacionais, o relatório destaca a introdução de Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch, que afirmou que “o governo chinês, que depende da repressão para permanecer no poder, está realizando o ataque mais intenso ao sistema global de direitos humanos em décadas”. Roth disse que estas ações incentivam e ganham apoio de líderes populistas autocráticos ao redor do mundo, e concluiu: “É urgente resistir a essa ofensiva, que ameaça décadas de progresso nos direitos humanos e o nosso futuro.”