Anos 70: Geisel anuncia substituição do AI-5

Durante reunião no Palácio da Alvorada, o presidente Geisel anunciou sua intenção de substituir o Ato Institucional nº 5 e demais instrumentos de exceção. Para isso, o chefe de Estado sugeriu reformas políticas, por meio de uma proposição consensual.

— Cogita-se pôr um termo às leis de exceção necessárias em algumas fases de nossa transição revolucionária, mas que, com a evolução pacífica da vida nacional, já podem se tornar dispensáveis, substituindo-as por adequadas salvaguardas constitucionais que permitam garantir o melhor funcionamento do regime democrático e a ordem.