Apesar de custo milionário, Câmara quer mais 80 apartamentos funcionais
Objetivo é acabar com auxílio-moradia e dar imóvel a deputado
Brasil|Carolina Martins, Do R7, em Brasília
Enquanto especialistas em finanças públicas defendem o fim dos apartamentos funcionais, a Câmara pede mais 80 imóveis para poder atender a todos os deputados.
Mesmo com um gasto mensal de R$ 1,2 milhão para manter os que estão sendo utilizados, a Câmara dos Deputados quer um imóvel no centro da cidade para cada parlamentar e assim acabar com o auxílio-moradia de R$ 3.000 mensais para quem não mora nos aparatamentos da Casa.
Atualmente, 307 deputados utilizam apartamentos funcionais e 196 recebem o auxílio-moradia mensal para se hospedar em flats e hotéis da capital federal.
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Para manter esses parlamentares que não moram em Brasília — os eleitos pelo DF não têm direito aos benefícios — a Câmara gasta R$ 1,8 milhão todos os meses, se somadas as despesas de auxílio-moradia e os gastos com os funcionais. Uma média de R$ 3.500 por deputado, somente com despesas de moradia. Tudo pago, claro, com dinheiro do contribuinte.
Para o quarto-secretário da Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a melhor forma de reduzir esses gastos é acabar com o auxílio-moradia e providenciar um apartamento para cada deputado.
— É muito mais econômico pagar os imóveis. Os apartamentos, morando ou não morando, tem que pagar condomínio, vigia, porteiro. Usando ou não a gente paga, então é melhor que esteja usando.
Segundo o deputado, desde que ele assumiu a Quarta Secretaria da Câmara, 110 deputados conseguiram um apartamento funcional e deixaram de receber o auxílio-moradia. A economia, de acordo com Júlio Delgado, é de R$ 330 mil por mês, uma vez que as despesas com os apartamentos eram pagas mesmo enquanto eles estavam fechados.
Mais imóveis
O objetivo é conseguir mais 80 apartamentos para oferecer um para cada parlamentar. O deputado fez a solicitação ao Ministério do Planejamento. Quer imóveis no centro de Brasília — região mais valorizada da cidade — num raio de até sete quilômetros do Congresso Nacional, para que os parlamentares não percam tempo no deslocamento entre a casa e o trabalho.
O valor de mercado de apartamentos semelhantes aos da Câmara varia de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões, dependendo da metragem e da conservação do imóvel.
O pedido foi negado. O Governo alegou que não é possível fazer a transferência de imóveis da União para o Legislativo, de acordo com um decreto de 1947.
A Câmara qualificou a legislação de “desatualizada e fora de contexto”, e entrou com um recurso alegando que, seguindo a regra, os apartamentos atualmente utilizados teriam que ser devolvidos, porque todos são da União. O Ministério do Planejamento ainda não divulgou a decisão final.
A proposta da Câmara segue na contramão do entendimento dos economistas ouvidos pelo R7, que defendem o fim dos apartamentos funcionais. Para os especialistas em administração pública, os imóveis teriam de ser vendidos para que o dinheiro fosse investido em outras áreas.
Mas o quarto-secretário da Câmara é totalmente contra e alega que as despesas seriam maiores.
— Esses imóveis não são nossos. Se a gente vender, todo o dinheiro vai para União e o auxílio-moradia terá de continuar sendo pago com o orçamento da Câmara.
Atualmente, o pagamento de auxílio-moradia gera um custo de quase R$ 600 mil por mês para a Câmara dos Deputados.
