Após desistir de colocar em votação a proposta da reforma da Previdência, o governo federal prepara um pacote econômico com pelo menos 15 medidas para serem votadas pelo Congresso ao longo deste ano. Na pauta estão um projeto que prevê maior autonomia ao Banco Central e outro que autoriza o banco a remunerar depósitos sem a necessidade de lastro de títulos públicos.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os temas foram acertados entre ele, integrantes da equipe econômica, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O assunto deve ser apresentado oficialmente nesta terça-feira (20).
O presidente da Câmara não soube informar o impacto financeiro dessa agenda no Orçamento da União, mas disse que as propostas vão ajudar a "estimular" a economia brasileira neste ano. O governo federal já anunciou que irá apresentar uma proposta de aumento de gastos com as Forças Armadas, em razão da intervenção federal na segurança do Rio — o que deve levar ao corte em gastos de "outras áreas" do governo, conforme disse mais cedo o ministro Henrique Meirelles.
Maia afirmou que o projeto de autonomia do BC foi incluído nesta segunda-feira nessa agenda "a pedido do presidente do Banco Central", com o qual se reuniu antes do carnaval.
Além das propostas da autoridade monetária, a pauta tem ainda os projetos que autorizam a privatização da Eletrobras, que cria o cadastro positivo, que regulamenta as agências reguladoras, o novo marco da Lei das Licitações, dos distratos e o que regulamenta a duplicata eletrônica.
"Tem muita coisa que pode ser feita para ajudar a estimular a economia este ano, já que a nossa projeção (para 2018) é que a economia cresce mais de 3%, que a arrecadação vai ter um resultado acima do esperado pela equipe econômica e que a gente já consegue projetar para este ano um déficit primário na faixa de R$ 110 bilhões", afirmou o presidente da Câmara.
Maia afirmou que, com a intervenção do governo federal na área da segurança pública, já estava dado que seria impossível votar a reforma da Previdência. Isso porque, enquanto durar o decreto da intervenção, o Congresso Nacional não pode votar emendas constitucionais, como a da reforma. "Me parecia um pouco óbvio que seria impossível tratar o caso do Rio de Janeiro, no caminho de uma intervenção, e achar que dá um jeitinho, suspende, vota", afirmou.
Reforma da Previdência
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, também disse a jornalistas hoje que o governo prepara uma nova pauta estruturada juntamente com o Congresso Nacional, mas se recusou a dar detalhes.
Marun lamentou que não tenha conseguido angariar os 308 votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência, mas disse que seguirá defendendo e trabalhando para convencer parlamentares a votarem a favor da proposta.
— Nós continuamos absolutamente convictos de que a reforma da Previdência é absolutamente necessária, mas neste momento existe uma fratura exposta para ser tratada.
Para o presidente da Câmara, uma eventual votação da reforma após as eleições de outubro dependerá do novo presidente da República eleito.
— Se ele entender, se essa for a decisão de que deve tentar pautar em novembro, dezembro, para começar o próximo governo já numa outra situação, é uma questão que ele vai ter que dialogar com a sociedade, decidir com a sociedade para que não pareça estelionato eleitoral.
Durante a sessão de votação da intervenção federal no Rio, Maia declarou, a pedido do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que a proposta de reforma da Previdência não será votada no plenário, mas que irá estudar se a PEC tramitará ainda na comissão especial da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.