Após morte de cinegrafista no RJ, Congresso promete endurecer penas para crimes contra jornalistas

O Congresso Nacional prometeu, nesta segunda-feira (10), endurecer as penas para crimes cometidos contra profissionais de imprensa — jornalistas, radialistas e demais comunicadores.

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que vai ligar para a família de Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes que morreu hoje após complicações dos ferimentos causados após ser atingido por um rojão no Rio de Janeiro.

A declaração de Renan é uma resposta a uma nota de repúdio do CCS (Conselho de Comunicação Social) do Congresso Nacional.

O comunicado, entregue hoje ao senador e presidente da Casa, lamenta a morte do profissional e cobra, dos governos brasileiro e estaduais, "medidas urgentes, no âmbito de suas competências, para garantir a integridade física" deses profissionais.

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O texto lembra que, somente em 2013, foram mais de cem agressões contra profissionais de comunicação. Em 2014, segundo registros do Conselho, foram três casos de violência contra a imprensa — sendo que um deles terminou em morte.

A nota do CSS destaca que as "agressões revelam nitidamente comportamentos autoritários de pessoas ou grupos de pessoas que não conseguem conviver com o estado de direito e, principalmente, com a comunicação pública".

Leia a nota na íntegra:

"NOTA DE REPÚDIO

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) vem a público repudiar a violência contra jornalistas, radialista e demais comunicadores, que surpreende e preocupa a sociedade brasileira. Os casos de agressões aos profissionais é um evidente atentado às liberdades de expressão e de imprensa. O mais recente deles resultou na morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade, que foi atingido por um artefato explosivo, no dia 6 de fevereiro e não sobreviveu aos ferimentos.

Lamentamos profundamente a morte do profissional e nos solidarizamos com seus familiares, amigos e companheiros de trabalho neste momento de dor e comoção.

A morte de mais um jornalista no Brasil e as frequentes agressões a profissionais da comunicação e demais comunicadores no exercício de seu trabalho, revela a gravidade da situação e exige ações imediatas; a sociedade brasileira precisa dar um basta a esta violência que, em última instância, prejudica a democracia brasileira.

Em 2013, foram mais de cem agressões registrada somente durante o chamado Movimento de Junho. Neste início de 2014, já são três casos de jornalistas agredidos em coberturas de manifestações, com a morte de um deles.

As agressões revelam nitidamente comportamentos autoritários de pessoas ou grupos de pessoas que não conseguem conviver com o estado de direito e, principalmente, com a comunicação pública. Ou ainda a ação equivocada do estado, por meio de suas polícias que, em vez de proteger os jornalistas e outros comunicadores, tentam impedir seu trabalho. E mais, empresas de comunicação têm sido frequentemente atacadas em atos de intolerância que são igualmente repudiáveis.

Por isso, o CCS solicita ao governo brasileiro e aos governos estaduais medidas urgentes, no âmbito de suas competências, para garantir a integridade física dos jornalistas, radialistas e demais comunicadores. O Conselho de Comunicação Social também sugere às entidades representantes dos trabalhadores da comunicação e representantes das empresas de comunicação que busquem, conjuntamente, ações para garantir aos jornalistas, radialistas e demais comunicadores condições de trabalho e de segurança.

Tramita no Congresso Nacional vários projetos que tratam da segurança dos jornalistas e demais comunicadores e o CCS está se debruçando sobre todos eles, já tendo se manifestado a favor do PL que federaliza as investigações dos crimes contra jornalistas.

Trabalhadores e empresários da comunicação e sociedade civil, representados no CCS, vão cumprir o seu papel e dar sua contribuição para o fim da violência contra jornalistas, radialistas e demais comunicadores e pedem ao poder público que também aja com o mesmo objetivo.

Imediatamente, é necessária a apuração da autoria do assassinato do repórter cinematográfico Santiago Andrade e a posterior denúncia judicial contra os responsáveis.

No presente e no futuro, é preciso dar uma basta a esta crescente violência contra jornalistas, radialistas e outros comunicadores para garantir o direito do cidadão à informação, o estado de direito e a democracia.

Sala de Reunião do Conselho, em 10 de fevereiro de 2014.

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DOM ORANI JOÃO TEMPESTA

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Presidente"