Após rusga com o Supremo, presidente da Câmara vai pedir que votações de PECs sejam nominais
Henrique Alves disse também que liminar de Gilmar Mendes foi "invasão completa"
Brasil|Érica Saboya, do R7, em Comandatuba (BA)*
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse neste domingo (28) que vai apresentar um projeto de resolução para que as PECs (Proposta de Emenda Constitucional), em todas as fases, sejam votadas nominalmente.
A decisão, de acordo com Alves, é uma reação à aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, na quarta-feira (24), da PEC 33, que vincula decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ao Congresso Nacional, enfraquecendo o poder da Corte. A aprovação deu início a um desentendimento entre os Poderes.
As declarações foram dadas em um encontro de empresários na Ilha de Comandatuba (BA). O presidente criticou o fato de a proposta ter sido aprovada em caráter simbólico, por apenas 21 deputados que estavam presentes na comissão.
— [Estou apresentando o projeto] para evitar o que houve. Em um quórum de 94 deputados que haviam registrado presença, aquela PEC foi votada por 21 deputados em plenário, foi simbólica. PEC tem que se revestir de uma maior formalidade, maior acuidade.
Invasão
Apesar de anunciar a decisão em uma tentativa de colocar panos quentes na rusga que a votação da PEC provocou com o Supremo, Henrique Alves criticou a liminar que o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu, no mesmo dia, suspendendo a tramitação no Senado da proposta que cria dificuldades para a formação de novos partidos.
— Foi uma invasão completa na tramitação, natural e legítima, segundo o preceito constitucional e regimentar do Parlamento. A urgência é um direito regimental que não cabe ao Supremo questionar. É um direito nosso.
Quem ameaça o Congresso é o governo, diz Mendes
Essa insatisfação será o tema central, segundo Henrique Alves, da reunião que ele fará com ministro Gilmar Mendes, junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira. O deputado disse que vai tentar convencer Mendes a reverter a posição dele com relação à liminar.
— Ele deu [a liminar], a meu ver, de maneira equivocada. A proposta não estava nem no mérito, estava na urgência ainda. De repente, a proposta recebe destaques, emendas, seria a perfeiçoada, ou até benéfica. Ele não pode prejulgar os efeitos de uma medida que não foi sequer votada.
O Projeto de Lei que teve a tramitação barrada por Gilmar Mendes prevê a alteração das regras de divisão do fundo partidário e a distribuição do tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão durante a campanha eleitoral. A medida asfixia a criação dos novos partidos que estão sendo articulados para disputar as eleições no ano que vem, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva.
* A repórter viajou a convite do Lide (Grupo de Líderes Empresariais)
