Aposentadoria da Assembleia de SP é 4 vezes maior que a de professor

O Estado mais rico do Brasil, São Paulo, paga aos seus professores aposentados quatro vezes menos do que aos ex-servidores da Assembleia Legislativa.

Levantamento feito pelo R7, com base em valores líquidos médios, detalha as diferenças entre as duas classes do funcionalismo público paulista.

O rendimento médio de um ex-servidor da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em janeiro foi de R$ 13.800,78.

Já os professores aposentados do ensino básico da rede estadual ganharam na média R$ 3.032,76 naquele mês.

O governo de São Paulo não divulga as aposentadorias de acordo com a carga horária de cada professor. Portanto, pode haver na média casos em que as horas trabalhadas sejam diferentes das de ex-funcionários da Alesp — 40 horas semanais. 

O cargo de técnico legislativo, por exemplo, que exige apenas ensino médio, tem aposentadorias que chegam a R$ 17.938,56, valor que nem mesmo um dirigente de ensino (cargo mais alto da carreira) da ativa receberia.

Para efeito de comparação, o secretário de Educação, Rossieli Soares, recebe R$ 15.028 após os descontos. 

Em um caso, a reportagem encontrou uma ex-servidora que se aposentou como técnica legislativa (cargo ocupado por menos de um ano), após 30 anos na Alesp, e atualmente tem remuneração líquida de R$ 23.821,49. O primeiro trabalho efetivo dela havia sido na portaria do Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista.

O valor supera a média dos funcionários da ativa da Alesp (R$ 8.247,19), que, apesar de ganharem menos do que os aposentados, ainda são mais bem remunerados do que os docentes. Um professor em início de carreira, por exemplo, ganha cerca de R$ 2.450 se trabalhar em tempo integral para o Estado.

A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, destaca que os professores contribuem para a Previdência estadual com os mesmos 11% dos servidores da Alesp.

"Um professor forma gerações de alunos ao longo da carreira e, quando se aposenta, tem problemas de saúde e não ganha o suficiente para arcar nem mesmo com um plano de saúde", diz, ressaltando doenças como lesão por esforço repetitivo e nas cordas vocais, que docentes acabam tendo por causa do trabalho em sala de aula.

Ela critica a proposta de reforma da Previdência que faria professores trabalharem por mais de 35 anos.

"Muitos vão desistir da carreira. As professoras saem com um grau de adoecimento muito alto, sem contar a vulnerabilidade nas escolas, que é indescritível. Basta ver o que aconteceu em Suzano."

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"Não é um problema previdenciário"

O professor José Roberto Savoia, da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), explica que a distorção "não é um problema previdenciário", mas sim de estrutura de cargos e salários, que no Legislativo não segue o mesmo padrão do Executivo.

"Nos tribunais e no Legislativo, muitas vezes, há funções que não são carreiras de Estado, como a de procurador, auditor fiscal... criaram-se carreiras para tudo, motoristas, ascensoristas. A concepção original de transformar tudo em carreira de Estado é que levou a diferenças salariais quando comparamos ao Executivo ou à iniciativa privada."

Savoia acrescenta que a reforma previdenciária afeta da mesma forma o professor e servidor da Assembleia Legislativa, mas pondera que como as remunerações iniciais são diferentes, e as aposentadorias também acabam sendo diferentes.

"A distorção está na entrada e vai aumentando ao longo da vida profissional, por conta das gratificações que algumas carreiras do Executivo, Legislativo e Judiciário conquistam e os professores, por exemplo, não", diz o coordenador dos cursos de gestão de políticas públicas do Insper, André Marques.

Um exemplo disso é o fato de técnicos legislativos terem salário inicial de R$ 6.642,70 na Alesp, ao passo em que professores novatos na rede estadual ganham no máximo R$ 2.585 — ambos com carga horária de 40 horas semanais.

Ele ressalta ainda o fato de que as correções precisam ser feitas nos planos de carreira dos servidores públicos de todas as esferas. 

"Mas aí, obviamente, tem que aprovar uma legislação e antes enfrentar todo o corporativismo", observa.