Associação de juízes consegue autorização para importar vacinas

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) conseguiu autorização da Justiça para importar vacinas contra a covid-19. O juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu o pedido da entidade nesta quarta-feira (10). Em seu despacho, ele autoriza a compra dos imunizantes para a aplicação exclusiva em seus associados e familiares.

Ao reconhecer que não há impedimento legal de a sociedade civil participar do processo de imunização no país, o juiz dispensa a Anamages da autorização de importação junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). "A qual, para todos os fins de regularidade sanitária da operação de importação e de deslocamento internacional dos produtos, ficará substituída por esta decisão até a chegada dos produtos em solo brasileiro", diz o despacho.

Em sua decisão, o juiz diz, ainda, que ficam por conta da Anamages "os riscos inerentes à escolha/eficácia das vacinas, ao seu armazenamento e transporte adequado e também à forma que elas serão distribuídas e aplicadas". Enfatiza também que a imunização deverá ser feita segundo as regras locais de vigilância sanitária e por profissionais habilitados.

As vacinas, de acordo com a decisão, não poderão ser vendidas a terceiros, sob pena de incorrer em multa de R$ 3.000 por unidade comercializada irregularmente.

A assessoria de comunicação da Anamages informou que, tão logo a decisão judicial foi anunciada, iniciou a cotação de imunizantes junto a importadoras - uma alemã, que comercializa a vacina da AstraZeneca, e outra japonesa, que oferece a vacina da Pfizer. Estão sendo avaliados preço, quantidade e disponibilidade. Ainda não há data prevista para compra.

Deputado vai levar caso à AGU

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) afirmou, em discurso na tarde desta quinta-feira (11) na tribuna virtual da Câmara, que, com a decisão judicial, a Anamages "fura a fila da vacinação". "O juiz vergonhosamente decidiu dar aos magistrados associados o privilégio de desrespeitar as prioridades sanitárias para garantir que algumas castas sejam vacinadas em um país onde o caos sanitário está instalado. É um fura-fila absolutamente revoltante”, criticou.

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Fontana informou que vai ingressar com representação no Conselho Nacional de Justiça e na Advocacia-Geral da União para impedir que a importação seja efetivada.

Entidade nega

O advogado da Anamages, Cristóvam Dionísio, afirmou que não se trata de tentar furar a fila. "Ao contrário, a Anamages anseia ajudar o governo federal na pandemia, tendo em vista que a importação independente fará com que sobrem mais vacinas compradas pela União Federal para imunizar os brasileiros com menor renda."