Brasil Associação de membros do MP desaprova decisão do STF

Associação de membros do MP desaprova decisão do STF

MP Pró-Sociedade condenou a censura imposta pelo Supremo Tribunal Federal à reportagem sobre o presidente Corte, Dias Toffoli 

Associação Ministério Público Pró-Sociedade é contrária à restrição da liberdade de expressão imposta pelo Supremo Tribunal Federal

Dias Toffoli foi citado na reportagem "Amigo do amigo do meu pai"

Dias Toffoli foi citado na reportagem "Amigo do amigo do meu pai"

MARCELO CHELLO/CJPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A Associação Ministério Público Pró-Sociedade repudiou com veemência a censura imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à reportagem "Amigo do amigo do meu pai", que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, publicada pela revista Crusoé e pelo site O Antagonista. A entidade condenou, ainda, a ordem do ministro Alexandre de Moraes que bloqueia redes sociais por críticas a ministros do STF.

Em Nota Pública, o MP (Ministério Público) Pró-Sociedade destaca que "o Ministério Público deve zelar pelo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância às liberdades de informação, opinião e expressão, que consubstanciam direito humano à comunicação'.

"O Ministério Público deve combater toda forma de censura ilícita às liberdades de informação, opinião e expressão nos meios de comunicação social, inclusive na internet", prega a entidade. "Os integrantes da Associação MP Pró-Sociedade manifestam pelo repúdio à qualquer forma de restrição à liberdade de expressão e informação por caracterizar ofensa à Constituição Federal de 1988."

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A entidade destaca que a Constituição "resguardou aos Órgãos Competentes a análise da responsabilização cível (reparação de danos) e criminal (crimes de injúria, calúnia e difamação) em razão dos excessos praticados por cidadão ou pela imprensa brasileira (artigo 5º, incisos V e X), respeitando-se, para tanto, os princípios da legalidade e do devido processo legal".

"A liberdade de imprensa emerge, de forma axiomática, como direito fundamental e instituição ('função pública'), 'instituição moral e política' irrenunciável do Estado Democrático de Direito", adverte o MP Pró-Sociedade.

O texto diz que 'a comunicação social desempenha um importante papel de coesão social, sendo certo que num Estado Democrático de Direito os cidadãos tomam decisões fundamentais à condução política do país, devendo-se, neste aspecto, estar totalmente informado para formar opiniões e críticas'.

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"Assim, é justamente a imprensa que traz as informações e atua como força propulsora de orientação e discussão política."

"A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e compreende não somente as informações consideradas como inofensivas, indiferentes ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe a partir da consagração do pluralismo de ideias e pensamentos, da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo. Por sua vez, o Estado Constitucional moderno estrutura-se como Estado de direito democrático, cuja ordem de domínio é legitimada pelo povo."