Barroso autoriza Procuradoria a tomar depoimento de Michel Temer
Decisão foi tomada após pedido da procuradora-geral Raquel Dodge
Brasil|Juliana Moraes, do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou a PGR (Procuradoria Geral da República) a interrogar o presidente da República Michel Temer na investigação em que apura suspeita de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no Decreto dos Portos.
De acordo com a assessoria de comunicação do Supremo, a decisão foi tomada depois do pedido da procuradora-geral Raquel Dodge. O presidente poderá responder os questionamentos por escrito.
No inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por ter assinado o Decreto dos Portos em maio deste ano. Em contrapartida, teria existido o pagamento de propina, intermediado por Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente.
Segundo o ministro, fica facultado ao presidente da República indicar a data e o local para ser ouvido ou encaminhar a manifestação por escrito.
Barroso salientou que deve ser observada a regra do Código de Processo Penal (artigo 221) referente à oitiva de autoridades pelo juiz, no processo judicial, na condição de testemunhas. “Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, afirmou o ministro.
