Battisti consegue habeas corpus e é libertado em São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu, no final da noite desta quinta-feira (12), um habeas corpus ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado em seu país por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979 e que nesta quinta-feira (12) foi detido pela Polícia Federal.

A Justiça concedeu, em caráter preliminar, o habeas corpus solicitado pela defesa de Battisti, depois que o italiano foi detido nesta quinta-feira (12) pelas autoridades em "cumprimento de uma ordem de prisão administrativa para fins de deportação".

Battisti deixou a Superintendência Regional da Polícia Federal de São Paulo, para onde foi levado nesta tarde, pouco antes do início da madrugada desta sexta-feira (13).

Deportação

Há duas semanas, a Justiça Federal determinou a deportação do ativista italiano ao concordar com processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal).

A ação considera ilegal a concessão de visto de permanência no Brasil de Battisti, uma vez que ele foi condenado pelo crime de homicídio na Itália.

Em junho de 2011, O STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente Lula determinaram a permanência do italiano no Brasil após um julgamento polêmico na corte.

O processo de agora é de outubro de 2011, no qual um procurador da PRR-1 (Procuradoria Regional da República da 1ª Região) pede que a Justiça considere nulo o ato de concessão de visto ao italiano após o pedido de extradição pelo governo italiano ter sido negado no Brasil.

O ex-membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo teve sua condenação à prisão perpétua na Itália definida por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970. O Brasil, em 2011, não reconheceu a condenação italiana, e recusou os pedidos de extradição do país europeu. O presidente Lula, a quem cabia a palavra final sobre o assunto na época, garantiu a permanência do estrangeiro no Brasil.

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Entenda o caso Battisti

Após a autorização presidencial, o CNIg (Conselho Nacional de Imigração) emitiu visto de Battisti. O MPF questiona agora a emissão desse visto, e não a recusa na extradição por parte do Supremo e do ex-presidente. A lei brasileira proíbe que sejam emitidos vistos para cidadãos com condenação definitiva em seus países de origem.

Recurso

Na época, em entrevista ao R7, o advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas, que defendeu Battisti, defendeu que essa é uma medida para atingir a decisão do Supremo e de Lula em 2011.

— A juíza revisita as questões envolvendo a extradição. De certa forma, é um atalho para tentar modificar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que disse que a decisão de extraditar ou não é decisão política do presidente da República, e a própria decisão do presidente da República de não conceder a extradição.

O advogado ainda disse que pretende recorrer da decisão assim que ela esteja disponível.

A deportação só poderá ocorrer quanto o processo transitar definitivamente e não houver mais recursos.