Big techs no Brasil pagam até 75% vezes menos impostos, diz relatório

Gigantes de tecnologia como a Amazon, Google e Facebook pagam, no Brasil, uma tributação sobre o lucro líquido até 75% menor do que as outras empresas do mesmo porte, de acordo com relatório do deputado federal João Maia (PL-RN) a partir de dados da Receita Federal.

Isto aconteceria, de acordo com o relatório, pela atuação destas empresas em um país onde não têm presença física, o que permitiria o deslocamento dos lucros para outras juridições e a diminuição do valor equivalente a ser tributado. Em resposta, as empresas negaram quaisquer benefícos (veja abaixo).

Em entrevista ao R7, o deputado João Maia explicou que o projeto não busca prejudicar o consumidor com mais impostos, e sim acabar com o que considera uma "injustiça tributária" para garantir concorrência justa. "Este movimento de tributar as empresas globais de internet para compensar as suas práticas de realocação de receitas e lucros em países onde são tributadas é mundial", explicou.

O levantamento, elaborado para justificar um projeto de lei do deputado que aumentaria a tributação sobre o setor, reuniu dados da Receita de empresas com faturamento anual global acima de R$ 3 bilhões sem detalhar o valor pago por cada uma (o que é proibido pela legislação). 

Por isso, o gabinete do deputado solicitou ao Ministério da Economia dados sobre o percentual médio da tributação dos lucros no Brasil e dos valores enviados ao exterior por estas gigantes da internet. Para comparar, pediu também a porcentagem de impostos pagos por empresas de outros setores da economia sobre seu lucro. 

Com os dados, a equipe chegou a 11 empresas, e as separou entre as gigantes digitais daquelas de outros setores com base no seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), código da Receita para identificar as atividades econômicas das companhias.

Os números revelaram que enquanto as big techs pagam taxas de RPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) equivalentes a 4,44% do seu lucro líquido, o valor é de 19,15% para empresas do mesmo porte em outros setores.

"Isto aponta no sentido de que as empresas globais de internet que faturam mais de R$ 3 bilhões anuais no Brasil pagam em média cerca de aproximadamente 25% dos impostos sobre o lucro líquido das empresas dos demais setores", escreveram os autores. 

O relatório reconhece que estas empresas pagam impostos da mesma forma ao enviar os lucros para outras jurisdições, mas acrescentou que estes valores muitas vezes são calculados a partir da base de cálculo do IRPJ e CSLL, o que manteria a tributação menor. 

"Por um lado, é verdadeiro que existe uma tributação adicional nas remessas em favor do Brasil; mas, por outro, isso não significa que essa incidência corresponda a um agravamento da situação dessas empresas, pois é possível que a arrecadação total sobre a renda fosse maior caso essas remessas não existissem", justificaram no relatório.

Como solução, o deputado citou o próprio projeto de lei (2358/2020) que cria imposto a ser cobrado somente das empresas de tecnologia multinacionais com faturamento global maior do que R$ 3 bilhões, sem cobrar das empresas com este perfil que atuem no Brasil (já que não poderiam deslocar lucro). 

De acordo com o projeto de lei, para garantir esta tributação seria aplicado imposto de 1% a 5% sobre o faturamento bruto, sendo que estes recursos seriam destinados a um fundo para financiar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. 

Outro lado

Procuradas, as grandes empresas de tecnologia afirmaram que pagam o mesmo valor equivalente de impostos. "O Facebook está entre os grandes contribuintes do Brasil e recolhe os mesmos tributos federais que outras empresas do setor de serviços, inclusive com as mesmas alíquotas e bases de cálculo”, disse o Facebook, por meio de nota. 

O Google também se pronunciou para reafirmar respeito pela legislação tributária. "Atuamos em acordo com todas as legislações tributárias locais e pagamos regularmente todos os impostos que são devidos por empresas de tecnologia no Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal”.

Procurada pelo R7, a Receita Federal não se manifestou. A Amazon não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para a manifestação.