Brasil 'fracassou' em proteger terras indígenas, diz ONU

O Brasil "fracassou" em proteger os direitos dos povos indígenas. A constatação foi feita por relatores da ONU em documentos que serão utilizados como base para um exame na sexta-feira (5), da política de direitos humanos do Brasil, em Genebra.

— É motivo de preocupação o fracasso do estado em proteger as terras indígenas de atividades ilegais, especialmente em mineração e madeireiros.

Nesta semana, em reuniões preparatórias para o exame do Brasil na ONU, governos já indicaram que o recente caso de violência contra indígenas no Maranhão reforçará o debate sobre a questão de demarcação de terras e os recursos para a Funai (Fundo Nacional do Índio). O grupo teria sido alvo de pistoleiros.

Mas antes mesmo do caso, os documentos da ONU distribuídos aos governos já apontavam como alarmante o "nível de violência contra os povos indígenas".

A sabatina faz parte de um mecanismo criado pelas Nações Unidas para analisar a situação de todos os países e que obriga os governos a darem respostas a cada quatro anos. Para se preparar para o questionamento, a ONU elaborou um raio-x completo sobre a situação brasileira. No documento, uma das principais preocupações se refere justamente à situação dos grupos indígenas.

Congresso

Para os relatores da ONU, existe ainda "uma tentativa contínua no Congresso de enfraquecer as proteções constitucionais e legislativas de direitos indígenas". Entre os exemplos citados está o novo código de mineração e a Proposta de Emenda Constitucional 215. A emenda pretende dar ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, hoje com o Poder Executivo. Um substitutivo ainda proíbe as ampliações de terras indígenas já demarcadas. Para os grupos indígenas, isso é uma tentativa de dar mais poder à bancada ruralista.

Um dos obstáculos identificados pelos relatores é a questão do financiamento da Funai. Ainda que a relatoria elogie o Brasil pelo papel "construtivo da Funai", ela se diz "preocupada" com o corte de recursos. De acordo com o informe, equipes da ONU no Brasil relataram que a Funai "tem sofrido um agressivo corte de orçamento e que hoje está em seu nível mais baixo nos últimos dez anos".

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A saúde dos povos indígenas também é uma preocupação. De acordo com a ONU, apenas 57,9% das crianças são registradas em seu primeiro ano de vida.

— A equipe (da ONU no país) ainda indica que crianças indígenas são as principais vítimas de mortalidade infantil no Brasil. Eles têm duas chances mais de morrer antes de completar 1 ano, com muitos casos resultando de doenças que poderiam ser prevenidas.

Documentos obtidos pela reportagem ainda mostram que governos como da Alemanha, Bélgica e outros já deixaram claro que estão preocupados com a situação da demarcação de terras e dos confrontos. Berlim chega a citar relatórios da ONU em que falam de uma regressão nas condições dos povos indígenas.

Resposta

O Brasil terá a chance de dar uma resposta a esses temas na sexta-feira, em Genebra. Uma delegação será enviada pelo governo de Michel Temer. De acordo com o Itamaraty, ela será composta pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pelo subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte do Itamaraty, embaixador Fernando Simas Magalhães, pela secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, e por Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Mas num documento preliminar, o governo já indicou que admite que o "desafio do Brasil é de ir adiante com a regularização das terras indígenas". Ao mencionar uma série de medidas sociais para atender às necessidades dos povos indígenas, o governo ainda reconhece que eles "continuam entre os grupos mais vulneráveis da população brasileira no que se refere à renda, mortalidade infantil, desnutrição, saúde, educação e acesso a saneamento".