O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral “comercializou” o seu cargo para atender a interesses privados de empresários, entre eles Eike Batista, transformando-se no líder de uma organização criminosa que escondeu no exterior mais de R$ 340 milhões desviados dos cofres estaduais.
As afirmações são do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que condenou nesta terça-feira (3) o empresário a 30 anos de prisão por prometer e pagar 16,5 milhões de dólares em propina ao político fluminense, condenado na mesma ação a 22 anos de reclusão.
A defesa de Eike, atualmente em prisão domiciliar no período noturno, diz que irá recorrer da decisão. Já o advogado de Cabral, que nos autos afirma que os valores se tratavam de pagamento de caixa 2 para campanhas eleitorais, diz que “a sentença é injusta e desproporcional” (leia o posicionamento completo ao final).
Na sentença, Bretas afirma que o ex-governador, condenado em outros cinco processos, foi o chefe de uma organização criminosa que ocultou R$ 340 milhões no exterior “por meio de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro”.
“Sérgio Cabral foi o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados”, escreve o juiz na sentença.
Para Bretas, houve “comercialização da função pública por Sérgio Cabral”, e pedido e recebimento de propina para “exercer o seu cargo com especial atenção para os interesses privados do empresário Eike Batista”.
"Suas práticas empresariais criminosas foram potencialmente capazes de contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro%2C causando cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores"
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, nos anos de 2010 e 2011, Sérgio Cabral “solicitou e recebeu vantagem indevida do acusado Eike Batista”. Já o empresário “ofereceu, prometeu e pagou a Sérgio Cabral o pagamento de vantagem indevida de correspondente a USD 16.592.620,00 para que o ex-governador favorecesse seus interesses empresariais no Estado do Rio de Janeiro”.
Segundo Bretas, as tratativas ocorreram em sua casa ou na sede do poder público estadual, o que é “perturbador” e “revela desprezo pelas instituições públicas”, nas palavras do juiz.
Os dois grandes investimentos de Eike Batista no Estado foram a construção do Porto de Açu, no norte fluminense, e o chamado Porto Sudeste, na Baía de Sepetiba, onde “foram investidos mais ou menos em cada um deles mais de 10 bilhões de reais”, disse Eike em depoimento ao juiz. O empresário, no entanto, não respondeu quando questionado sobre o pagamento de propinas a Cabral, preferindo se manter em silêncio.
Nos autos, Bretas não determina qual “ato concreto” foi praticado por Cabral em favor do empresário, mas afirma que “não é necessário que a motivação da corrupção se refira a um ato de ofício certo, preciso e determinado, tampouco do efetivo recebimento da vantagem indevida”. O juiz considera que a prática ilegal pode ser um ato ou omissão do agente público ou a não interferência nas atividades do corruptor.
"Nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas"
As relações entre Eike e Cabral começaram a ser apuradas em 2015, quando uma operação da Polícia Federal, no âmbito da Lava Jato, encontrou em um endereço ligado ao empresário em São Paulo uma transferência de valores entre as empresas Golden Rock Foundation, de Eike, e Arcadia Associados S.A., ao lado de um nome, “Renato”.
Tratava-se de Renato Chebar, um dos doleiros que, de acordo com as investigações, realizavam as operações ilegais de transferência de valores dentro e fora do Brasil a pedido do ex-governador. Ele usava a Arcadia Associados S.A., sediada no Uruguai, para realizar as operações.
As investigações ganharam corpo quando Renato Chebar e o irmão, Marcelo, foram presos e fecharam um acordo de colaboração premiada, no ano passado, pelo qual já devolveram mais de 100 milhões de dólares depositados no exterior.
Eles contaram ao Ministério Público que intermediaram a transferência de 16,5 milhões de dólares de uma conta da Centennial Asset Mining Fund LLC, de Eike Batista, à Arcadia Associados, pertencente aos doleiros.
Em depoimento, Sérgio Cabral chegou a admitir que recebeu valores de Eike por meio dos irmãos Chebar, mas disse se tratar de pagamento de caixa 2, afirmando desconhecer a forma como os pagamentos eram feitos.
“O recurso chegou para mim em 2010, cerca de 28 ou 29 milhões, não me lembro bem, em 2010, para minha campanha eleitoral em 2010…”, disse Cabral em depoimento.
Para Bretas, a argumentação não faz sentido já que os 16,5 milhões de dólares foram pagos em setembro de 2011.
Defesa
O advogado Fernando Martins, que defende Eike Batista, informou que irá recorrer da decisão.
Já o advogado Rodrigo Roca, que defende Sérgio Cabral, afirmou em nota que "a condenação pela operação Eficiência era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo Juiz, na operação Calicute. Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. Apelaremos ao Tribunal buscando a sua reforma".