Câmara abre sessão da redução da maioridade penal, mas Cunha avisa: 'Só depois das 11 horas da noite'
Proposta prevê a diminuição da idade penal apenas para crimes hediondos, como o estupro
Brasil|Bruno Lima, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou na tarde desta terça-feira (30) a sessão de votação da redução da maioridade penal.
No entanto, Cunha explicou que, antes de discutir a proposta, os deputados votarão o pedido de urgência do projeto que reajusta o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir do índice da poupança e o projeto que muda o indexador da dívida dos Estados.
— Se votar hoje, é depois das 11 horas da noite.
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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (mais graves), como estupro, latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
O texto que irá ao plenário é o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado pela Comissão Especial que discutia o assunto.
O deputado propõe que, junto com as próximas eleições, seja feito um referendo popular para consultar a opinião da população sobre o tema. Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Foram distribuídas 200 senhas para que manifestantes favoráveis e contrários à proposta possam acompanhar a votação das galerias do plenário. Antes de iniciar a votação, dez deputados falarão contra o texto e dez a favor, o que deve durar pelo menos três horas de debate.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que vai trabalhar para derrubar a proposta. Para a PEC ser aprovada são necessários 308 votos. Ele defendeu a reformulação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que as penas para jovens infratores sejam revistas.
— Eu acho que é um retrocesso se a PEC for aprovada [...] Não tem nenhum País civilizado hoje no mundo que esteja nesse caminho. Ao contrário. Estão é voltando atrás da redução que foram feitas.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que a maioria “esmagadora” do partido vai votar a favor da redução e avaliou que esse é o momento adequado para discutir o assunto e o sistema prisional brasileiro.
— A gente não pode cultivar a impunidade e, ao mesmo tempo, os números apresentados pelo governo representam de certo modo a falência do sistema penitenciário.
