Câmara adia mais uma vez votação do projeto que regulariza bens no exterior

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez nesta quarta-feira a votação do projeto que regulariza bens e valores não declarados no exterior, uma proposta acompanhada de perto pelo governo federal que vê na aprovação uma chance de incrementar receitas e ajudá-lo no esforço de equilibrar as contas públicas.

A votação da proposta, que tranca a pauta e tramita em regime de urgência, ficou para terça-feira da semana que vem. Ela já havia sido retirada da lista de votações do plenário na semana passada e foi novamente adiada na terça-feira.

Nesta quarta-feira, diante de um impasse sobre se o texto abria ou não brecha para a lavagem de dinheiro, e após pedido do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), a votação foi novamente postergada.

De acordo com outra liderança da base aliada, o adiamento foi sugerido por Guimarães para permitir um "amadurecimento" do tema e evitar que o governo seja derrotado.

O texto, que teve seus últimos detalhes fechados na tarde desta quarta-feira, foi enviado pelo governo na intenção de regularizar recursos não declarados no exterior mediante pagamento de imposto e multa.

Pela proposta, ficam anistiados crimes tributários, como evasão de divisas e sonegação fiscal. O texto do relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), prevê o perdão ao crime de lavagem apenas se o recurso tiver origem em sonegação fiscal.

Outros tipos de lavagem, recursos oriundos de práticas de crime organizado e caixa dois foram retirados do texto, garantiu mais cedo o líder do governo na Câmara.

Para a oposição, no entanto, o texto da proposta não é claro e não há certeza se apenas os crimes tributários serão perdoados para recuperação dos recursos.

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TUMULTO

A tarde na Câmara dos Deputados foi marcada por tumultos e embates de manifestantes contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Enquanto falava a jornalistas no salão verde da Câmara, Cunha foi interrompido por um manifestante que, ao gritar que trazia uma "encomenda da Suíça", jogou na direção dele imitações de dólares com sua foto. As notas também traziam uma inscrição creditando-as ao Levante Popular da Juventude.

Ainda, um grupo de movimentos pró-impeachment, que há dias acorrentou-se a uma das pilastras do salão, dirigiu-se ao local da entrevista coletiva aos gritos de "Fora PT". Pouco antes, esse mesmo grupo protagonizou tumulto e troca de agressões envolvendo a deputada Moema Gramacho (PT-BA) e funcionários do PT.

Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal acusado de receber pelo menos 5 milhões de dólares em propinas do esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato. Desde então, surgiram outras informações contra o parlamentar.

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil uma investigação por corrupção e lavagem de dinheiro contra Cunha, com base nas contas bancárias do parlamentar e familiares naquele país.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Reportagem adicional de Leonardo Goy)