Câmara adia votação de lei antiterrorismo por causa de sessão do Congresso
Deputados e senadores vão analisar vetos de Dilma à "pautas-bomba" em sessão do Congresso
Brasil|Bruno Lima, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que tipifica o terrorismo no Brasil. A previsão era de que o texto fosse analisado na sessão desta terça-feira (17), mas por causa da sessão do Congresso Nacional, que está marcada para às 19h, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar a votação.
A proposta prevê até 30 anos de cadeia para quem praticar atos considerados terroristas, especialmente aqueles que provoquem mortes. O texto que detalha terrorismo no Brasil nasceu na Câmara, mas foi alterado e aprovado no Senado com 38 votos a favor e 18 contrários.
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O projeto aprovado é um substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estipula pena de 16 a 24 anos de prisão para quem praticar terrorismo.
Cunha explicou que só serão votadas a MP (Medida Provisória) que facilita o pagamento de dívidas tributárias e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza Estados e municípios a pegar empréstimo para pagar precatórios.
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— Nós vamos votar apenas a MP 865 agora e o primeiro turno da PEC dos precatórios que tem consenso. Às 19h30, no máximo, a gente entrega o plenário para a sessão do Congresso. Da nossa parte não haverá problema.
Em seguida, deputados e senadores se reúnem para analisar os vetos da presidente Dilma Rousseff a itens da chamada “pauta-bomba”, que podem aumentar os gastos públicos.
O veto mais polêmico é o de número 26, que rejeita integralmente o aumento de até 78,56% para servidores do Judiciário. Também deve ser votado o veto à proposta que aplica as mesmas regras de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
