Brasil Câmara aprova projeto que cria marco legal das startups

Câmara aprova projeto que cria marco legal das startups

Texto define empresas que fazem parte do segmento e cria regras como a de licitações específicas voltadas à especialidade

  • Brasil | Do R7

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Will Shutter/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que define o marco legal das startups. A proposta prevê regras diferenciadas para o setor e já havia sido aprovada no Senado, seguindo agora à sanção presidencial. 

O texto classifica o segmento como o de empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.

E com essa definição, cria regras como a da modalidade de concorrência para as startups. Órgãos públicos poderão fazer licitações em busca de soluções inovadoras e voltadas somente para este tipo de empresa.

O projeto cria ainda regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e define como podem ser feitas políticas de incentivo.  

O texto foi originalmente aprovado na Câmara. Como foi modificado no Senado, os deputados federais precisaram rever o projeto. Eles seguiram parecer do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), aprovando seis emendas e ainda uma sétima que tinha indicação de rejeição.

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