Brasil Câmara aprova urgência para PL da regularização fundiária

Câmara aprova urgência para PL da regularização fundiária

Apontado pelos críticos como 'PL da Grilagem', texto flexibiliza regras de regularização de ocupações em terras da União

  • Brasil | Do R7

PL prevê regularização fundiária de áreas da União

PL prevê regularização fundiária de áreas da União

Bruno Kelly/Reuters

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o regime de urgência para um projeto de lei que flexibiliza a regularização fundiária em terras da União. O requerimento que estabelece a urgência foi aprovado por 330 votos favoráveis contra 109 contrários.

As regras beneficiam ocupações criadas até julho de 2008 em áreas com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que varia de 5 a 110 hectares. 

Caso aprovado, os ocupantes poderão solicitar a titulação das terras utilizando o sensoriamento remoto - imagens por satélite. A regra atual é mais restritiva, prevendo a possibilidade para áreas de até quatro módulos.

O texto tem origem em projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da Medida Provisória 910/19. Essa MP, que perdeu a vigência, foi chamada de "MP da Grilagem" pelos críticos. Dessa forma, o projeto de lei que oriundo dela, e que agora passa a tramitar em regime de urgência - o PL 2.633/2020 - também foi apelidado de "PL da Grilagem".  

Nesta terça, a proposta foi alvo de elogios e críticas. Representantes do governo afirmaram que o texto atende aos interesses do país. O autor da proposta, deputado federal Zé Silva (Solidariedade – MG), já estimou que a medida permitirá a regularização de 300 mil propriedades.

Já o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) e outros parlamentares de oposição apontaram riscos e dizem que a medida beneficia a bancada ruralista. "Votar uma matéria dessa gravidade em regime de urgência é equivocado e pode fazer com que o Brasil piore ainda mais em termos de desmatamento". 

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