Câmara conclui votação de MP que restringe pensão por morte; texto vai ao Senado
Deputados rejeitaram últimas sugestões de mudança em texto que faz parte do ajuste fiscal
Brasil|Do R7
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 221 votos a 172, o último destaque (sugestão de mudança) à Medida Provisória 664/14, que restringe a pensão por morte e muda regras do auxílio-doença, e concluiu, na tarde desta quinta-feira (14), a votação da matéria.
O texto, que faz parte do ajuste fiscal, agora segue para o Senado.
Foi mantida no texto a possibilidade de ato do Ministério da Previdência Social ampliar a idade em que a pensão por morte passa a ser vitalícia, caso da expectativa de vida mude no País. Pelo texto, a idade inicial será de 44 anos.
Mais cedo, os deputados haviam rejeitado, por 258 votos a 143, outro destaque, que mantinha a pensão vitalícia independentemente da idade.
O plenário rejeitou ainda, por 244 votos a 144, o destaque que pretendia retirar do texto a permissão para que a perícia médica do INSS seja feita, por meio de convênio, por outros órgãos públicos e entidades privadas de serviço social, formação profissional, vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”, desde que não empreguem o segurado.
Fator previdenciário
A mais importante mudança no texto da MP 664 foi aprovação, na noite de quarta-feira (13), de regra que substitui o fator previdenciário.
De acordo com a mudança, o trabalhador, na hora da aposentadoria, poderá ser beneficiado pela fórmula 85/95.
Segundo esse cálculo, mulheres poderão se aposentar sem sofrer a redução no benefício causada pelo fator previdenciário quando, por exemplo, tiverem 55 anos de idade e 30 de contribuição, uma soma de 85. No caso dos homens, aos 60 anos de idade e 35 de contribuição, soma de 95.
