Câmara conclui votação de projeto que aumenta impostos sobre receita de 56 setores da economia
Parte do ajuste fiscal proposto pelo governo, texto ainda precisa ser analisado pelos senadores
Brasil|Bruno Lima, do R7, em Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (25) a votação do projeto de lei que aumenta os impostos sobre a receita bruta de 56 setores da economia.
Esse era o último item do ajuste fiscal proposto pelo governo no final do ano passado. O projeto retira as desonerações das folhas de pagamentos de empresas.
Esse abatimento foi cedido pelo governo nos últimos anos como incentivo a contratação de funcionários. O texto principal, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi aprovado na madrugada de quarta para quinta.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou como "positivo" o resultado final da votação.
— Eu acho que o saldo foi positivo. Foi aprovado o projeto que o governo considerava mais importante do ajuste fiscal. É o que tem mais recursos a ser auferidos para o caixa do governo.
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Cunha considerou que o governo foi otimista em apostar que o texto fosse aprovado pelo Congresso da mesma forma como foi editado pelo Executivo.
— Qualquer um que conhece essa casa saberia que uma medida dessa natureza jamais iria sair como veio. Provavelmente ele [governo] deveria ter mandado com mais gordura do que ele necessitava. se não fez desse jeito, da próxima ele vai aprender.
O parecer original mantinha as desonerações para as empresas de comunicação, transporte, call centers e os itens da cesta básica.
No entanto, Picciani mudou o relatório minutos antes da votação e acrescentou no texto um aumento menor para call centers, transportes rodoviários, metroviários e ferroviários de passageiros, transporte de cargas, carnes e produtos derivados, empresas jornalísticas e de rádio e televisão e para o setor calçadista.
O único setor que continuará com o desconto é o de alimentos da cesta básica. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
Foram apresentadas 20 emendas ao texto. Entre as alterações aprovadas está a inclusão do setor de confecções na lista daqueles que contarão com uma taxa intermediária sobre a receita bruta, de 1% para 1,5%.
Os deputados rejeitaram as emendas que mantinham a alíquota de 2% para as empresas de construção e hotelaria e mudanças tributárias na Zona Franca de Manaus.
