Câmara deve analisar regime de urgência para projeto que libera biografias não autorizadas

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reuniram nesta terça-feira (22) e decidiram voltar a discutir o projeto de lei que libera a publicação de biografias não autorizadas. De acordo com o líder do PT, José Guimarães (CE), há consenso para aprovação do requerimento que pede a urgência na tramitação do texto. A intenção da Câmara é analisar requerimento nesta quarta-feira (24), embora esse prazo possa mudar.

— Todo mundo concordou com a urgência. Se houver tempo, vamos começar a discutir o mérito também. O PT já decidiu, vai votar favoravelmente à urgência e a mérito.

O projeto de lei 393, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), tramita na Câmara desde 2011. A proposta é alterar o Código Civil para ampliar a liberdade de expressão. De acordo com o texto, fica garantida a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de públicas, cuja vida seja de interesse da coletividade.

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O projeto foi aprovado em abril na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas está parada na mesa diretora desde então, devido a um recurso apresentado por alguns parlamentares.

Se o pedido de urgência for aprovado, serão dispensadas algumas formalidades regimentais e por isso o texto poderá ser votado de forma mais rápida.

Proteção ao biografado

Como o assunto é polêmico, ainda não há consenso acerca da proposta. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), antecipou que vai sugerir uma emenda ao projeto, para garantir os direitos do biografado, caso seja vítima de calúnia.

Ele alega que sofreu esse dilema na pele. Segundo Caiado, um livro publicado em 2005 traz um “atentando contra honra” dele e por isso ele processou o autor. O deputado conta que já ganhou nas primeira e segunda instâncias, mas até agora, oito anos depois, o erro não foi corrigido.

— Contra uma mentira, contra uma inverdade, contra um processo que desmoraliza e denigre a imagem de uma pessoa, não é possível que tenhamos um rito tão longo que demore, em média, de 15 a 20 anos. [...] A proposta que eu solicitei é que haja um rito sumário para esses casos.

A ideia é garantir que, em caso de processos contra biografias não autorizadas, seja formada um colegiado, de juízes ou desembargadores, que defina as regras para avaliar as informações publicadas e julgue a questão de forma mais rápida.