Câmara dos Deputados adia votação do ajuste fiscal para quarta-feira
Líderes entraram em acordo sobre proposta de aumento de repasses ao BNDES
Brasil|Bruno Lima, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados adiou a análise da MP (Medida Provisória) 664/14 que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença para quarta-feira (13) após a reunião de líderes das bancadas.
Na última semana, os deputados concluíram a votação da primeira medida do ajuste fiscal, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego. Agora o texto será debatido pelo Senado Federal.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que a proposta do governo foi retirada de pauta para que a MP 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), possa ser analisada.
— Foi um grande acordo que nós produzimos na reunião com todos os líderes e daqui pelo menos até a noite não haverá obstrução.
Além disso, devem ser apreciadas duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que são consensos entre os líderes. A primeira é a PEC do Plano de Metas, que obriga a elaboração e cumprimento do plano de metas pelos Poderes Executivos municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitora.
A segunda proposta que será votada nesta tarde trata da admissibilidade de recurso especial junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
De acordo com Guimarães a apreciação do ajuste fiscal proposto pelo governo só deve ser concluída na próxima semana, com a votação da MP 668/15, que eleva as alíquotas da contribuição para PIS/Pasep-Importação e da Confins-Importação, e do Projeto de Lei 863/15, também do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos.
— Eu acho que foi um grande acordo, um bom acordo, e assim a gente coloca a casa para funcionar.
Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), o governo deverá enfrentar a mesma dificuldade encontrada na última semana.
— Se depender do PPS não vai ser aprovada e eu estava ouvindo o PDT e outras bancadas que vão votar contrariamente. Nós temos aí questões graves do ponto de vista deste ajuste e o governo não dá um gesto sequer para ajudar a melhorar isso.
