Brasil Câmara exclui imóveis rurais de projeto que proíbe despejo

Câmara exclui imóveis rurais de projeto que proíbe despejo

Texto, que veda a desocupação de imóveis até o final de 2021, segue para sanção. Proposta foi aprovada por 313 votos a 131

  • Brasil | Da Agência Câmara

Projeto aprovado nesta quarta-feira (14) suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020

Projeto aprovado nesta quarta-feira (14) suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020

Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 313 votos a 131, emenda do Senado ao projeto de lei 827/20, que exclui os imóveis rurais da proibição do despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. O projeto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.

O plenário rejeitou o parecer do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que recomendava a rejeição da emenda. O projeto será enviado à sanção presidencial.

Mais vulneráveis

O projeto havia sido originalmente aprovado pela Câmara em maio. A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel, afirmou Natália Bonavides.

Segundo André Janones, “o texto apenas ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”.

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