Câmara nega suspensão de mandato de Wilson Santiago
Deputado federal acusado pelo suposto desvio de recursos de obra no sertão paraibano foi mantido no cargo com o voto de 233 parlamentares
Brasil|Do R7*
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (5) pela manutenção do mandato do deputado federal José Wilson Santiago (PTB-PB). O parecer contra o afastamento apresentado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi acompanhado pelo voto de 233 parlamentares. Outros 170 eram favoráveis à suspensão do mandato e sete se abstiveram.
Como eram necessários 257 votos para manter o afastamento, Santiago poderá ser reconduzido ao cargo do qual foi retirado após determinação do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).
As investigações apontam que Santiago e o prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes cometeram crimes de corrupção e organização criminosa pelo suposto desvio de recursos da construção da Adutora Capivara, no sertão paraibano.
Relator do caso na Câmara, Ramos recordou que está em julgamento a medida cautelar, e não os fatos investigados e recomendou a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética em razão das apurações e da própria denúncia oferecida contra o parlamentar.
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“A decisão foi monocrática, às vésperas do recesso parlamentar, o que não permitiu a análise dessa medida em tempo hábil. Lembro que, quando do afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a análise dos fatos mostrava que a situação era excepcional”, afirmou Ramos, criticando decisões monocráticas.
Marcelo Ramos lamentou ainda que o Supremo tenha flexibilizado o foro especial apenas para os parlamentares, sem estender isso a juízes ou procuradores. A decisão remete ao julgamento pela primeira instância os crimes que não tenham sido praticados durante o exercício do mandato.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, as obras contratadas sertão paraibanopor R$ 24.807.032,95 teriam permitido a distribuição de R$ 1.266.050,67 em propina.
O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro relator no STF, cujos termos permanecem em sigilo.
Foi ainda determinada, pelo Poder Judiciário, a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados. Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.
*Com Agência Câmara
