Câmara rejeita emenda que estendia reajuste de 6,5% a todas as faixas do IR
Deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão que concede reajuste escalonado
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) à Medida Provisória 670/15, que pretendia retroagir os efeitos da MP a janeiro de 2015 e estendia o reajuste de 6,5% a todas as faixas de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a MP, que concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do IR, variando de 6,5% a 4,5%.
Como a inflação do ano passado ficou em 6,41%, o reajuste da tabela abaixo do índice fará com que parte dos contribuintes que não tiveram ganho real no ano passado mude de faixa, tendo, com isso, de pagar mais imposto.
Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.
No momento, está em debate emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que permite aos professores deduzirem da base de cálculo da declaração de ajuste do IR as despesas com a compra de livros para si e seus dependentes.
Contra o veto
Em abril de 2014, o Executivo editou a MP 644/14 com correção linear de 4,5% da tabela, mas o texto não chegou a ser votado pelo Congresso e perdeu validade. O aumento seria somente a partir de 2015.
Na votação da MP 656/14, ainda no ano passado, os parlamentares aprovaram um reajuste de 6,5%, que o governo vetou com o argumento de aumento da renúncia fiscal sem previsão orçamentária. Pouco antes da votação do veto pelo Congresso, o governo editou a MP 670/15.
