Câmara retoma discussão, mas Cunha prevê para amanhã fim da votação de texto da terceirização

O plenário da Câmara vai retomar, nesta terça-feira (14), a discussão do projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização do trabalho no País. Apesar do texto-base já ter sido aprovado, existem 27 destaques que precisam ser analisados e podem alterar o projeto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não acredita que será possível encerrar a votação de todas as emendas em uma única sessão. Segundo ele, é mais provável que a discussão continue nesta quarta-feira (15).

— Talvez não termine hoje. Pela minha experiência, para terminar precisa ter muita boa vontade. Acho que termina amanhã. 

Cunha disse ainda que não pretender acelerar a votação se isso for prejudicar o debate dos destaques. Segundo ele, a votação deve ser nominal, emenda por emenda, para que todos possam opinar.

Para o presidente da Câmara, o plenário está construindo uma boa lei, mas lembra que o texto ainda vai ao Senado e pode sofrer modificações.

— Da nossa parte, a gente quer que todo mundo participe e que todo mundo vote. Eu não tenho nenhum obstáculo em votar nominal, eu não tenho objetivo de tentar acabar com os destaques do simbólico. Aqui a gente quer que o Parlamento se manifeste pela sua maioria, não impor um texto ou impor um resultado com qualquer tipo de artimanha.

Entenda

Na última quarta-feira (8), a maioria dos deputados votou a favor do texto que libera as empresas para terceirizar funcionários inclusive para a atividade principal do empreendimento, e não apenas para as funções acessórias, como atualmente é permitido.

Somente o PT, o PSOL e o PCdoB se posicionaram contra o texto, alegando que ampliar a terceirização pode resultar na precarização das relações trabalhistas. Por isso, esses partidos devem apresentar destaques que alteram o texto, limitando o projeto a regulamentar a terceirização somente de atividades acessórias.

Além disso, há destaques para garantir a arrecadação de tributos tanto das empresas contratantes, como das empresas contratadas.