Câmara vota hoje proposta que aumenta gastos do governo em R$ 207 bi até 2022
A pauta é vista como retaliação de Cunha à eleição de Picciani à liderança do PMDB
Brasil|Mariana Londres, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocou na pauta de votação desta quarta-feira (24) mais uma 'pauta-bomba': uma proposta que pode aumentar as despesas obrigatórias do governo em R$ 207,1 bilhões até 2022. A proposta ainda não foi votada, mas está na pauta de votação do plenário e deve ser apreciada ainda hoje.
Trata-se da PEC da Saúde, uma proposta de emenda à constituição que eleva o gasto obrigatório do governo federal em Saúde, dos atuais 12% para até 19,4% em seis anos. Em tempos de epidemia de zika a proposta parece positiva, mas o governo avalia que engessar ainda mais o orçamento da união seria negativo em tempos de ajuste fiscal. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) explica:
— O que nós precisamos é criar uma nova fonte de financiamento da Saúde, e não engessar os gastos. A CPMF é uma opção de nova fonte de financiamento, já foi no passado e deveria ser agora.
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A votação da proposta é vista na Câmara como uma retaliação de Eduardo Cunha ao governo. Derrotado na eleição da liderança do PMDB, o presidente da casa ficou especialmente irritado com o fato de o ministro da Saúde, Marcelo Castro, ter sido exonerado do cargo para votar nas eleições da liderança do partido no candidato do Palácio do Planalto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
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Como parte do ajuste fiscal, o governo tem algumas prioridades no Congresso: a DRU (desvinculação das receitas da união), que desengessa o orçamento e dá mais liberdade ao governo para gastos e investimentos; a reforma da previdência e a CPMF. A PEC da Saúde, portanto, engessando gastos, será uma pedra no sapato do governo, se aprovada.
Governistas avaliam que há poucas chances de a PEC ser aprovada. Por ser uma proposta de alteração da Constituição, a PEC tem uma tramitação diferenciada. Ela precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e depois em outros dois turnos no Senado.
