Cardozo admite que conversou com Maranhão e Flávio Dino no domingo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, admitiu nesta segunda-feira (09) que conversou com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e com o presidente interino da Cãmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) no domingo (08) e que argumentou para que o pedido de anulação escrito pela AGU fosse acatado.

Cardozo disse acreditar que o governador maranhense influenciou a decisão do presidente interino da Câmara.

—O governador é muito amigo do presidente da câmara e fui consultado. Ele é um jurista e professor de direito, foi consultado em razão jurídica. É uma pessoa seguramente substantiva do ponto de vista jurídico. O governador Flávio Dino achava pessoalmente que os argumentos eram fortes.

Cardozo disse que irá enviar uma petição ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que ele acate a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

— Não me parece certo que o Senado dê continuidade ao processo. Portanto seria uma gravíssima violação ao direito da senhora presidenta da República, o que só sustentará a tese de que a Constituição vêm sido violentada ao longo desse processo — Cardozo terminou falando que irá escrever o documento nesta tarde e entregá-lo a Renan.

Segundo Cardozo, o que será feito agora será uma nova votação na Câmara e que só irá proseguir para o Senado se novamente conseguir os 342 votos necessários.

— [O processo] Volta ao plenário, refaça a votação e se conseguir o quórum necessário, ela vai ao senado para formar a Comissão Especial.

O ex-ministro explicou que quis entrar com o pedido para anular a votação porque foi negado o direito de defesa ao governo. Segundo o advogado-geral da União, a AGU deveria ter tido a palavra antes dos parlamentares começarem os votos.

— Como eu poderia defender o direito da Senhora Presidenta da República se me foi negado o uso da palavra? Me restou uma saída: a petição.

A defesa do governo alegou que os parlamentares não poderiam ter manifestado os votos previamente porque, segundo Cardozo, em um processo de impeachment eles exercem o papel de "julgadores".

— Ou seja, num processo de impeachment não se pode ignorar que parlamentares são julgadores, e julgadores não podem pré julgar. Esse foi em síntese um dos pontos que colocamos no nosso recurso.

Nesta segunda, Waldir Maranhão anulou a tramitação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Em nota divulgada à imprensa, o deputado explicou que acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentava que a votação do dia 17 de abril, hoje em análise no Senado, extrapolou os limites da denúncia oferecida contra Dilma — no caso as pedaladas fiscais e a assinatura de créditos suplementares.

Maranhão assumiu interinamente a vaga de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (5).