Carf analisa recurso de Neymar a cobrança de R$ 188 milhões por sonegação fiscal

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) retoma nesta quarta-feira (8) em Brasília o julgamento de Neymar em um processo de R$ 188 milhões. O jogador foi autuado pela Receita a pagar impostos, multa e juros porque o fisco entendeu que ele criou empresas para pagar menos impostos em contratos de publicidade. 

No Brasil, uma empresa (pessoa jurídica) que presta serviço para outra empresa paga menos impostos do que uma pessoa (física) que presta serviço para uma empresa. As alíquotas variam de acordo com a atividade da empresa, no caso de serviço empresa-empresa, e o salário do funcionário, no caso de serviço de pessoa física a empresas. Neymar pagou 17% sobre os contratos de publicidade e a Receita entende que ele deveria ter pago 27,5% em impostos. 

A sessão que julgava o recurso de Neymar foi suspensa no dia 19 de janeiro devido a um pedido de vista de um dos conselheiros e será retomada agora. Neymar recorreu ao Carf depois de ser autuado pela Receita Federal por movimentações financeiras feitas entre 2011 e 2013, período em que defendia o Santos e foi negociado com o Barcelona. Reajustados os valores podem chegar a R$ 200 milhões. 

O desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, determinou o bloqueio de R$ 188 milhões de Neymar e das empresas da família. O valor cobrado no processo pode ser destrinchado em cerca de R$ 64 milhões de tributação, R$ 10 milhões de juros, R$ 95 milhões de multa de ofício e R$ 19 milhões de multa isolada.

Neymar é acusado de ter usado empresas da família para receber pagamentos de publicidade de seus patrocinadores e, consequentemente, pagar menos imposto de renda. O Fisco também acusa a família de Neymar de conluio, afirmando que o único intuito era a economia tributária e também apontou confusão patrimonial das empresas NR Sports (criada em 2006), N&N Consultoria (2011) e N&N Administração (2012).

Caso Guga

O atacante não é o primeiro atleta de destaque a recorrer ao Carf para se defender da acusação de sonegação de impostos. No ano passado, o ex-tenista Gustavo Kuerten apresentou pessoalmente a sua defesa ao conselho para justificar que a empresa constituída com seu irmão Rafael tinha como objetivo gerenciar a sua carreira e seus direitos de imagem, e não pagar menos impostos. Guga, no entanto, não conseguiu convencer os conselheiros e saiu derrotado.

O tribunal entendeu que a exploração da imagem de um atleta tem de ser feita pela pessoa física e vê irregularidade em empresas que recebem valores relacionados a patrocinadores. O caso de Neymar é semelhante ao de Guga.

A decisão sobre o caso do atacante do Barcelona terá grande influência em processos futuros porque um precedente será aberto. A tese em discussão no julgamento de Neymar é nova porque a autuação da Receita é posterior à criação do artigo 129 na Lei n.º 11.196, de 2005, que permite, para fins fiscais, a constituição de pessoa jurídica para prestação de serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo.

A mudança na legislação é um dos pilares da defesa do atleta, que foi autuado por movimentações financeiras feitas entre 2011 e 2013. Essa é a principal diferença em relação ao caso do ex-tenista Gustavo Kuerten, que foi condenado a pagar cerca de R$ 7 milhões por contratos de patrocínios referentes aos anos de 1999 a 2002.

Para a Receita, o jogador declarou como direito de imagem o que seriam, na verdade, seus vencimentos como salário. 

Alexandre Pato

Também nesta quarta-feira o Carf julga processo de Alexandre Pato referente a rendimentos que o jogador recebeu do Internacional, da Nike e parte de sua venda ao Milan, em 2007. Pato foi condenado pelo Carf a pagar R$ 5 milhões em impostos, multas e juros. 

Outros casos

Jogadores de futebol de todo o País estão na mira da Receita Federal. Neymar e Alexandre Pato apenas puxam uma lista que conta com mais de uma dezena de atletas acusados de sonegar milhões em impostos nos últimos anos. Em 2016, foram encerradas pela Receita Federal 15 ações que totalizaram R$ 14,9 milhões em autuações, segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo. Os nomes dos jogadores são protegido por sigilo fiscal.