Brasil Carmen Lúcia rejeita pedido de Flordelis para retirar tornozeleira

Carmen Lúcia rejeita pedido de Flordelis para retirar tornozeleira

Deputada federal também precisa cumprir recolhimento domiciliar noturno das 23h às 6h

  • Brasil | Clébio Cavagnolle, da Record TV, e Giuliana Saringer, do R7

Flordelis colocou a tornozeleira na quinta (8)

Flordelis colocou a tornozeleira na quinta (8)

Fernando Frazão/Agência Brasil - 25.06.2019

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia rejeitou o habeas corpus pedido pela deputada federal Flordelis dos Santos para retirada de tornozeleira eletrônica. 

A decisão é do dia 8 de outubro deste ano. Além da tornozeleira eletrônica, Flordelis também precisa cumprir recolhimento domiciliar noturno das 23h às 6h.

Flordelis se apresentou na tarde de quinta-feira (8) para colocar a tornozeleira eletrônica na unidade da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, após ter recebido uma intimação da Justiça

Entenda o caso

A parlamentar é considerada pela Polícia Civil do Rio a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, de 42 anos, morto em 16 de junho de 2019 ao chegar em casa, em Niterói.

Em 24 de agosto, Flordelis foi denunciada pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio) por quatro crimes consumados e um tentado: homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Com imunidade parlamentar, ela não foi presa. Sete filhos e uma neta de Flordelis, também denunciados pelos crimes, estão presos.

Em 18 de setembro, a pedido do MP-RJ, a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a deputada use tornozeleira e não saia de casa das 23h às 6h. A ordem judicial, no entanto, só tem eficácia a partir da intimação da parlamentar. Como os oficiais de justiça não conseguiam localizar Flordelis, em 1 de outubro a juíza determinou que ela fosse intimada mesmo fora do horário de expediente do TJ-RJ e "se necessário com auxílio da força policial".

No dia 22 de setembro, a defesa de Flordelis recorreu ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para que ela não precisasse usar a tornozeleira e, em 23 de setembro, pediu ao STF para vetar uso do equipamento. 

Em 25 de setembro, o desembargador do TJ-RJ negou pedido da defesa e manteve obrigação a Flordelis usar a tornozeleira eletrônica. No dia 8 de outubro, o STF manteve a decisão. 

A parlamentar só foi intimada às 19h de terça-feira (6), em sua casa em Niterói, e tinha até o fim da tarde desta quinta-feira para instalar a tornozeleira.

A colocação da tornozeleira havia sido determinada em 18 de setembro, pelo juiz Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. 

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