Cincos Estados brasileiros dividem gestão de presídios com empresas privadas

Para tentar solucionar os problemas do sistema prisional — que ficaram evidentes com a crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão - cincos Estados brasileiros optaram por dividir a responsabilidade da administração das penitenciárias com empresas privadas.

Além da penitenciária privada de Minas Gerais, outros 16 presídios em todo País são terceirizados, de acordo com o sistema de informações penitenciárias do Ministério da Justiça.

O Espírito Santo é a unidade da Federação com maior número de unidades prisionais terceirizadas — cinco presídios masculinos, sendo um deles de segurança máxima, e dois femininos.

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De acordo com o secretário de Justiça do Espírito Santo, Eugênio Coutinho Ricas, os presídios são terceirizados desde 2007 e correspondem a 20% das unidades prisionais do Estado. Para o secretário, o modelo é bem-sucedido.

— É uma cogestão, a gente terceirizou uma parte da mão de obra. O Estado continua presente na gestão prisional, ele não abre mão por completo. Não é um ente externo controlando totalmente o presídio. Eu considero isso positivo.

Ao todo, as sete unidades prisionais terceirizadas têm capacidade para mais de 3.000 presos. O secretário de Justiça admite que algumas estão superlotadas, e explica que o Estado paga uma multa, prevista em contrato, quando o número de presos ultrapassa o permitido.

Melhores serviços

Cada preso em penitenciárias terceirizadas custa ao governo do Espírito Santo R$ 2.150 por mês. De acordo com Ricas, o valor nas cadeias públicas é parecido, em alguns a despesa é até maior. Para ele, a diferença está na facilidade que a empresa privada tem para contratar funcionários e comprar materiais.

— Por ser tratarem de empresas privadas, elas têm facilidade de aquisição de alguns materiais. No setor público, tudo que for comprar precisa de licitação. A empresa privada também tem mais velocidade na contratação e na demissão de pessoal, enquanto o Estado tem que fazer um concurso público. São mecanismos de controle que proporcionam uma gestão mais eficaz.

Mas o secretário de Justiça explica que os responsáveis pela segurança do presídio, que pegam em armas e lidam diretamente com os presos, são todos servidores públicos. Os serviços de alimentação e atendimento médico, por exemplo, é que são terceirizados.

Além do Espírito Santo, os Estados do Amazonas, Bahia, Santa Catarina e Sergipe também terceirizam serviços de presídios públicos.

No Maranhão, a gestão de nenhuma unidade prisional é compartilhada com empresas privadas e fica tudo concentrado no governo estadual. Há apenas um centro de observação criminológica que é terceirizado.